A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou em segunda discussão na noite desta quinta-feira (18), projeto de lei 99/2021, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que obriga clínicas, consultórios, prontos-socorros e hospitais veterinários, estabelecimentos especializados no comércio de produtos, medicamentos e alimentos para animais, conhecidos como pet-shops, estabelecimentos de banho e tosa de animais, a manter em local visível ao público, placas com os seguintes dizeres: "É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sujeito a detenção e multa (Lei Federais 9.605/98, artigo 32, e 14.064/20)".

Alessandra argumenta que recebe, diariamente, notícias de animais maltratados, feridos, abusados sexualmente, envenenados, queimados; animais mantidos acorrentados, sem água ou alimentação adequada; gatos, canários, outros abandonados em ruas ou praças. “A maioria sequer recebe assistência veterinária adequada, o que é outro tipo de maus-tratos”, completa.

Ela relata que existem os animais silvestres, mantidos em gaiolas fora dos padrões ou amarrados a troncos de árvores, comendo restos de alimentos, e até deformados por não poderem realizar movimentos adequados.

”Além dos dizeres da placa, temos os números para denúncias, o que estimula e orienta as pessoas a respeito da importância de coibir maus-tratos contra qualquer forma de vida, sobretudo os animais, tão próximos de nossa própria espécie”, informa a parlamentar.

A propositura segue, agora, para sanção do prefeito municipal, Luciano Almeida (DEM).