EM PIRACICABA (SP) 04 DE NOVEMBRO DE 2022

Câmara aprovou obrigatoriedade do uso de uniformes em 1894

Normativa aprovada pelos vereadores no final do século XIX obrigava funcionários municipais a usarem farda durante o exercício das funções




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Uniforme utilizado pelos funcionários da Câmara na última década era composto por camisa listrada, calça e jaqueta

Crédito: Davi Negri - MTB 20.499


Em 3 de setembro de 1894, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a lei que tornava obrigatório o uso de fardamento pelos funcionários da Câmara, entre eles o secretário, os fiscais, o porteiro, o administrador e o servente do mercado.

A normativa integra o primeiro Livro de Leis e Resoluções da Câmara, que reúne os registros dos atos aprovados entre 1892 e 1903. O trabalho de identificação dos documentos, elaboração do índice, digitalização e transcrição de cada ato é do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, integrante do Departamento Administrativo e de Documentação da Casa de Leis. O livro completo pode ser acessado na plataforma Atom, que disponibiliza ao público o acervo histórico do legislativo municipal.

O uniforme a ser utilizado pelo secretário é descrito detalhadamente na lei aprovada:

“A farda do Secretário constará de blusa de pano preto com botões de metal amarelo e blusa de brim pardo com botões pretos de coco, tendo no antebraço esquerdo as iniciais ‘C.M.’ circundadas lateralmente por dois ramos de café e fumo, bordados a ouro, boné preto com cordão dourado e na frente o dístico Secretário"

Já as fardas dos fiscais, porteiro, administrador e servente do mercado, segundo a normativa, deveriam ser compostas por blusa de pano azul-ferrete, com botão de metal amarelo, blusa de brim pardo com botões pretos de coco. Além disso, os empregados usariam boné azul com cordão de seda preta, também com as iniciais C.M. e com os ramos de café e fumo bordados a ouro.

A lei foi assinada pelos vereadores em legislatura João Augusto de Brito, Francisco Florêncio da Rocha, Joaquim André de Sampaio, Joviniano Reginaldo Alvim e Christiano Matthiensen.

Constam, no arquivo da Câmara, proposituras posteriores – do século XX e XXI – abordando o uso de uniforme por funcionários municipais. Uma das que se destaca é a indicação 79/1953, do vereador Antonio Stolf, na qual recomendava a aquisição de farda para o porteiro do cemitério municipal, com a justificativa de que “em trajes civis” o funcionário era confundido com outros populares, “surgindo dificuldades” para os que precisavam de seus serviços.

Outra propositura relevante no mesmo aspecto foi a indicação feita pela então vereadora Maria Benedita Pereira Penezzi, a Ditinha Penezzi, em 1956, na qual a parlamentar sugere a confecção de uniformes para servidores da limpeza pública municipal, tendo em vista que o “salário ínfimo” dos mesmos não permitia uma apresentação adequada.

Em 1961, Armando Piselli indicou o uso de uniformes para fiscais e auxiliares de trânsito, bem como sugeriu macacões adequados para os prestadores de serviços de coleta de lixo. Já em 1968, o vereador Cícero Usberti pediu a confecção de novos uniformes aos trabalhadores do bonde, alegando que o fornecimento da vestimenta era “tradição” por parte do município, uma vez que os funcionários “mal ganhavam” para o sustento de suas famílias.

A resolução 2/1970, por sua vez, tratava do uso de uniformes pelos funcionários da Câmara, autorizando a Casa a mandar confeccioná-los mediante coleta de preços. Segundo o jornalista Martim Vieira, do Departamento de Comunicação Social da Câmara, os uniformes ainda eram bastante utilizados pelos servidores durante a década passada – prática que decaiu amplamente nos últimos anos.

O manuscrito e a transcrição da lei de 1894 citada nesta matéria estão disponíveis nos anexos abaixo.

ATOM – O Access to memory (Atom) é um sistema de descrição arquivística de código aberto criado pelo Conselho Internacional de Arquivos, através do qual o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara disponibiliza itens do acervo histórico da Casa de Leis. Atualmente, 1.132 itens estão disponíveis ao fácil acesso do público.

ACHADOS DO ARQUIVO - A série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.

Achados no Arquivo

Texto:  Laura Fedrizzi Salere
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Anexos:
digitalização.pdf

transcrição.pdf


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