A Câmara Municipal de Piracicaba definiu o cronograma de discussão, prazo para emendas e votação do projeto de lei 146/2022, do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023. A propositura foi protocolada na Casa em 30/6 e deve receber parecer da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

Serão duas audiências públicas para discutir a propositura. A primeira foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento e acontecerá no dia 30/8, a partir das 14h, quando receberá o secretário municipal de Finanças, Artur da Costa Santos, para fazer as explanações sobre as definições do PL. Na ocasião, também será discutido o PL 160/2022, que altera a LDO 2022.

No dia 13/9 será a vez da audiência pública convocada pela CLJR, também a partir das 14h, em que haverá a exposição de emendas dos parlamentares. Os dois eventos acontecerão no Plenário “Francisco Antonio Coelho”.

As emendas à LDO 2023 poderão ser feitas até o dia 5/9, às 17h, e a votação está agenda para reunião extraordinária no dia 21/9, às 14h.

LDO 2023 – A projeção de arrecadação para o próximo ano é de R$ 2.149.524.000,00 – o valor é 3,91% a mais que a LDO 2022, projetada em R$ 2.079.664.000,00. Mas na justificativa do PL 146/2022, o prefeito Luciano Almeida (sem partido) aponta que foram mantidos os parâmetros macroeconômicos previstos inicialmente no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, aprovado em 2021. 

A explicação é que existem incertezas inflacionárias em conjunto com a desatualização do Boletim Focus, ocasionada pela greve dos servidores do Banco Central, impedem projeções mais precisas – encerrada no último mês de julho, portanto depois que o texto foi protocolado no Legislativo.

A LDO aponta o uso das seguintes variáveis de análise: previsão do PIB para 2023 é 2,50%; a taxa de juros, 8%; câmbio (R$/US$), R$ 5,07; e inflação mediana (% anual) projetada com base em índice oficial, 3,25%.