EM PIRACICABA (SP) 02 DE MAIO DE 2022

Câmara pede a aprovação do PL que institui Piso Nacional da Enfermagem

Moção de apelo 69/2022, do vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), foi aprovada na noite desta segunda-feira (2), durante a 14ª reunião ordinária




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Câmara Municipal realizou, na noite desta segunda-feira (2), a 14ª reunião ordinária

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946




A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (2), durante a 14ª reunião ordinária, a moção de apelo 69/2022, do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (Solidariedade), que pede à Câmara dos Deputados, em Brasília, para que seja colocado em votação e aprovado o Projeto de Lei 2564/2000, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, assim como estabelece a carga de 30 horas semanais. 

Votado em discussão única, o texto da moção informa que o PL 2564/2000 estabelece o piso salarial nacional da enfermagem em R$ 4.750,00, sendo que técnicos deverão receber, no mínimo, 70% desse valor e auxiliares e parteiras 50%. Os valores deverão ser reajustados anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

O autor da proposta na Câmara de Piracicaba aponta que o projeto é apoiado e reivindicado por toda classe da enfermagem brasileira, “profissão que apesar da importância não é devidamente valorizada”, salienta. De acordo com o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), atuam hoje no País cerca de 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Ary Pedroso Jr. também salienta que a categoria enfrenta as disparidades e valores incompatíveis com a responsabilidade e com a formação do profissional, além de ter carga horária exaustiva, com desgaste físico e emocional. 

O PL 2564/2000 foi aprovado no Senado Federal, em novembro do ano passado, e agora aguarda ser pautado e apreciado na Câmara dos Deputados. A autoria é do senador Fabiano Contaratto (PT/ES).

REUNIÃO ORDINÁRIA – Durante os trabalhos legislativos desta segunda-feira, também foram aprovados, em redação final, o projeto de decreto legislativo 12/2022; em discussão única, os projetos de decreto legislativo 9/2022 e 13/2022, as moções 62/2022, 66/2022, 67/2022, 68/2022, 70/2022 e 71/2022; e os requerimentos 305/2022, 306/2022, 307/2022, 308/2022, 309/2022, 311/2022, 313/2022, 314/2022, 315/2022, 317/2022, 319/2022, 320/2022, 322/2022, 323/2022, 324/2022, 325/2022, 326/2022, 329/2022, 330/2022, 331/2022, 332/2022, 335/2022, 336/2022, 337/2022 e 339/2022; em segunda discussão, foram aprovados os projetos de lei 189/2021, 277/2021, 50/2022, 52/2022, 53/2022, 54/2022 e 55/2022.

Foi rejeitado, com 10 votos contrários e oito favoráveis, o requerimento 318/2022, que convocaria uma audiência pública com o secretário municipal de Educação, Bruno Roza, para discussão sobre o cardápio da merenda escolar. E, ainda, foi adiado, por seis reuniões ordinárias, o projeto de lei 235/2021, que receber parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

A reunião também contou com o uso da tribuna popular por Paulo Afonso de Andrade, que falou sobre o tema “A vida no Planeta Terra”, e pelo dirigente sindical José Osmir Bertazzoni, o qual tratou do assunto “Reposição das perdas salariais dos servidores municipais de Piracicaba”.

Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais oficiais da Casa, no Facebook e no YouTube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar também pela Rádio Web. A partir das 20h, inicia a transmissão das reuniões na Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br).

Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583

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