A falta de pagamento da gratificação instituída pela lei municipal 6.568/2009 aos monitores de educação infantil da Secretaria Municipal de Educação foi um dos assuntos da 49ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (2).

O requerimento 1.056/2021, de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania) e aprovado em regime de urgência, indaga o Executivo sobre o porquê de o pagamento das gratificações terem sido suspensas e quem são os servidores que recebiam esse benefício, além de outros questionamentos inerentes à função.

O autor argumenta que a lei municipal 6.568, de 27 de outubro de 2009, ainda vigente, "institui gratificação aos docentes, monitores e aos integrantes de classes de suporte pedagógico à docência, em exercício nas unidades escolares e na estrutura da Secretaria Municipal de Educação''. O questionamento foi aprovado e, agora, será encaminhado ao Executivo, que tem 15 dias para responder.

Ainda sobre educação, foram aprovados dois requerimentos, 1.048 e 1.051/2021, ambos de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que indicam, respectivamente, reforma do berçário e solário da Escola Municipal "Professora Maria de Lourdes Silva Viccino", localizada na rua Alberto Ramos, no Jardim São Paulo, e manutenção da Escola Municipal "Professora Tercilia Bernadete Sanches Costa", estabelecida na rua Gemeli Zaia, no Residencial Vem Viver, em Santa Teresinha.

O expediente da reunião ordinária foi suspenso para que o presidente do Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), Wander Viana dos Santos, falasse sobre políticas de inclusão das pessoas com deficiência, atendendo ao requerimento 977/2021. 

FURTOS DE FIOS - Em uma das discussões da noite, os vereadores repudiaram o furto de fiação elétrica na casa de bombas do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) no bairro Kobayat Líbano, fato que já ocorreu em outros prédios públicos, como escolas e unidades básicas de saúde.

Foram aprovados ainda outros dois requerimentos e nove projetos de lei, em primeira discussão, que versam sobre denominação de próprios públicos municipais.

Para a próxima segunda-feira (6), o presidente Gilmar Rotta convocou duas sessões extraordinárias ao término da 50ª reunião ordinária.

Os trabalhos tiveram transmissão pela TV Câmara nos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais da Câmara, no Facebook e Youtube, e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar a Rádio Câmara Web. A sessão também foi transmitida pela Rádio Educativa FM no 105,9 e no www.educativafm.com.br.

Presencialmente, é possível acompanhar a reunião na galeria do plenário "Francisco Antônio Coelho". Os assentos são ocupados por ordem de chegada e são respeitados os protocolos sanitários definidos para prevenção da pandemia.