A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Piracicaba vai solicitar uma reunião com o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba), Maurício André Marques de Oliveira, para discutir o projeto de lei 263/2021, que autoriza a doação de uma área de 46 mil metros quadrados para a futura implantação de lotes industriais.

O projeto define a desincorporação da área, localizada no bairro Capim Fino, para doação à Prefeitura de Piracicaba, que pretende futuramente incentivar a ampliação do Distrito Industrial Uninorte. O tema foi discutido em reunião da comissão realizada nesta terça-feira (22), com a participação da presidente da comissão, vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua", e da vereadora Ana Pavão (PL), que devem emitir parecer para que a matéria siga a tramitação na Câmara.

Pelo projeto, a Prefeitura solicita a retomada da posse do terreno, que foi doado ao Semae em 2001 para implantação de uma estação de tratamento de esgoto, desativada em 2012. A comissão havia feito uma série de questionamentos a respeito da resolução dos passivos ambientais da área para que ela receba outra destinação. No entanto, os esclarecimentos enviados não foram suficientes para a comissão.

“É preciso que se complete o parecer que nós solicitamos, precisa esclarecer alguns pontos em relação à estação de tratamento de esgoto”, explicou a presidente da comissão. “É uma área que foi usada para tratamento de esgoto e precisa estar limpa de qualquer ônus. Se tem algum problema ambiental na área, é complicado”. A vereadora Ana Pavão destacou que a conversa precisa se dar com o proprietário do terreno, que é o Semae e não com outros órgãos citados nas respostas dos ofícios enviados sobre os processos de limpeza da área. “Não podemos doar uma coisa que vai gerar problema depois. Nossa preocupação é não repassar problemas para as empresas que virão para cá”, destacou. Com os novos pedidos de informações, o prazo de tramitação do projeto fica suspenso por mais 15 dias até o envio das respostas.

Área para associação – Outro projeto analisado pela comissão na reunião desta segunda-feira (21) foi o 39/2022, que também diz respeito à doação de uma área institucional localizada no bairro Pompéia para implantação da sede da Associação Brasil Parkinson, conhecida como Colibri. O terreno de 862,50 m² será usado para a implantação de atendimentos terapêuticos nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, coral, musicoterapia, psicologia, pintura, palestras, consultorias, além de atividades de integração social, de lazer e cultura para pacientes de Parkinson.

A vereadora Ana Pavão destacou que a comissão é favorável à doação de um imóvel para a entidade, mas a comissão entendeu que são necessários mais esclarecimentos, como garantir que se trata de uma doação e não de uma concessão do terreno. A vereadora Sílvia Morales também salientou que será solicitado ao Poder Executivo o envio do mapa das áreas institucionais existentes no entorno do loteamento, bem como de uma análise jurídica mais profunda sobre a destinação de áreas públicas classificadas como bem de uso comum do povo para bens patrimoniais para a emissão do parecer.

A Comissão de Meio Ambiente ainda analisou o projeto de decreto legislativo 10/2022, de autoria do vereador Josef Borges (Solidariedade), que solicita o retorno da comemoração do Dia do Rio Piracicaba em sua data original, em 15 de abril. A mudança é necessária, segundo o autor, porque várias comemorações alusivas ao meio ambiente foram agregadas na Semana do Meio Ambiente, comemorada em junho. A comissão decidiu solicitar mais esclarecimentos ao autor do projeto a respeito da necessidade da mudança na lei.