A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Piracicaba vai vistoriar a área onde funcionava a Estação de Tratamento de Esgoto do Uninorte. O terreno, de 46 mil metros quadrados, é objeto do projeto de lei nº 263/2021, de autoria do Poder Executivo, que solicita a retomada de posse do imóvel para incentivar a ampliação do Distrito Industrial Uninorte. O tema foi discutido em reunião da comissão realizada nesta terça-feira (15), com a participação da presidente da comissão, vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua", e da vereadora Ana Pavão (PL).

De acordo com a justificativa do projeto enviado à Câmara pela Prefeitura, o terreno era de propriedade do município e foi doado em 2001 ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para implantação da estação de tratamento. O documento informa ainda que o sistema era composto por redes coletoras e estações elevatórias para coleta e tratamento dos resíduos. A estação deixou de ser utilizada quando a empresa Mirante assumiu a execução do sistema de saneamento do município, a partir de 2012.

O objetivo da Prefeitura, conforme a justificativa, é o futuro desmembramento de lotes para ampliação do distrito industrial. Para isso, seria utilizada a Lei nº 4.020/95, que prevê incentivos para o desenvolvimento econômico da cidade, como doação de áreas e isenção de impostos.

A comissão teria prazo até o dia 22 para emitir parecer contrário ou favorável à tramitação do projeto. No entanto, as vereadoras também decidiram encaminhar um ofício solicitando um parecer do Semae a respeito das condições da área. Com isso, o prazo para emissão do parecer fica suspenso até que o órgão envie a resposta, em um período de até 15 dias.

“Como era uma área que servia para estação de tratamento de esgoto, precisamos saber se essa área está limpa, se a área tem algum resíduo ambiental e outros aspectos”, explicou a vereadora Sílvia Morales (PV). “Já vimos alguns tipos de cessão de áreas do Semae que tinham algum passivo ambiental e por isso é importante fazer a vistoria primeiro”.

A vereadora Ana Pavão (PL) defendeu que a vistoria será um reconhecimento da área. “Decidimos visitar a área e pedir um relatório para que a gente não tenha surpresas futuras, após a aprovação”, salientou. A vistoria foi agendada para a próxima sexta-feira (18).