
Câmara repudia Mc por danos ao gramado do estádio do Barão de Serra Negra
Projeto de resolução teve a redação final aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira, junto com outras 12 matérias
Treze proposituras foram aprovadas na reunião ordinária desta quinta-feira
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A comissão de estudos que vai apurar "transgressão relacionada ao descumprimento do Orçamento municipal" aprovado para os exercícios financeiros de 2021 e 2022 terá 90 dias para apresentar relatório com a conclusão de seus trabalhos. O prazo foi definido com a aprovação da redação final apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de resolução 3/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).
A versão definitiva da proposta recebeu 12 votos favoráveis e 3 contrários, em deliberação na noite desta quinta-feira (16), durante a 12ª Reunião Ordinária. A comissão de estudos será constituída por três vereadores —Trevisan a comandará, por ser o proponente, cabendo ao presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, indicar os outros dois integrantes.
O colegiado foi instalado "com a finalidade de avaliar os problemas relacionados ao descumprimento do Orçamento municipal aprovado para os exercícios financeiros de 2021 e 2022" referentes à prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal "Dr. Losso Neto", no cruzamento da avenida Armando de Salles Oliveira com a avenida Independência, na rodoviária e na rua Liberato Macedo, no bairro São Dimas.
Trevisan aponta que no Orçamento de 2021 havia emenda, acrescentada por sua iniciativa, que alocava R$ 2,5 milhões para obras com esse fim. Antes da votação desta quinta-feira, ele subiu à tribuna para contestar qual a necessidade de o projeto de resolução, aprovado em discussão única no último dia 9, ter que passar por nova deliberação —o que depois foi esclarecido por Wagnão em razão da exigência legal de haver um prazo para a conclusão dos estudos.
Também na tribuna, Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, manifestou apoio à comissão e questionou "qual o problema" de ela ser instalada. Acácio Godoy (PP) defendeu o entendimento da CLJR, da qual ele é o presidente, e disse que ela "não vai prevaricar". Josef Borges (Solidariedade) argumentou que a emenda acrescentada ao Orçamento de 2021 "não possuía, na época, nenhum projeto técnico a ampará-la", comparando com o que afirma a Constituição Federal quanto a emendas legislativas individuais não serem de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.
Junto com o projeto de resolução, também foram aprovados na 12ª Reunião Ordinária um projeto de lei, em primeira discussão e, em discussão única, um projeto de decreto legislativo e dez requerimentos, dos quais dois em regime de urgência: o 173/2023, de André Bandeira (PSDB), sobre a contratação de sistema integrado de ensino para a educação infantil e o ensino fundamental, e o 174/2023, de Gustavo Pompeo (Avante), acerca da aplicação de inexigibilidade para contratação de escritório de advocacia.
Em razão do término do tempo regimental da Ordem do Dia, não houve a deliberação de quatro projetos de lei que constavam da pauta: 216/2022, 248/2022, 250/2022 e 2/2023. Inscritos para ocupar a Tribuna Popular, Walter Jorge Geraldi falou do Dia Internacional da Mulher e Maraisa Marcela Rafael relatou os fatos que antecederam a morte de seu filho por covid, após procura por atendimento na rede pública de saúde.
Câmara repudia Mc por danos ao gramado do estádio do Barão de Serra Negra
Regularização de imóveis é tema de audiência pública nesta terça (13), na Câmara
Câmara aprova PDL que concede Título de Cidadão Piracicabano a Deputado Federal
Ex-jogador de futebol receberá voto de congratulações por lançamento de livro
Câmara vota requerimentos sobre transporte, ecopontos e manutenção de espaços
Câmara aprova solene em homenagem à "Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”
Projeto de lei homenageia ex-prefeito em denominação de escola municipal
Entre lacunas e legados: a busca por Benedito José Anastácio
Câmara inclui o Dia Municipal do Samba no calendário oficial da cidade
Atraso na emissão de alvarás de construção é questionado na Câmara
Câmara celebra os 70 anos do Lions Clube de Piracicaba Centro
No Primeiro Tempo, vereador comenta sobre luta em prol da saúde e zona rural
Câmara aprova, em segunda discussão, crédito especial de R$ 31 mil à Prefeitura
Suspensão de castrações de animais é questionada em requerimento
Câmara aprova 17 proposituras na 24ª Reunião Ordinária