
Câmara analisa projeto da LDO 2026 nesta quinta-feira (26)
Votação de projeto que remaneja R$ 64 milhões no orçamento foi adiada na 37ª Reunião Ordinária, nesta quinta (26); Lei de Diretrizes Orçamentárias também não foi votada
As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário "Francisco Antonio Coelho"
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (26), foi inteiramente dedicada à segunda discussão do projeto de lei 136/2026, que visa autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Piracicaba, destinadas à cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais. A votação desse projeto, no entanto, foi adiada para a próxima segunda-feira (30).
O adiamento da votação se deu após intensos debates. Parlamentares favoráveis argumentaram que o projeto é crucial para garantir o pagamento dos servidores municipais por meio do remanejamento de recursos. Já os vereadores contrários defenderam que o texto não detalha suficientemente as alterações propostas no orçamento e remaneja recursos de custeio da saúde e da educação. Após o adiamento ser acatado pelos presentes, alguns parlamentares justificaram seus votos favoráveis à postergação da votação na tribuna.
Em decorrência das extensas discussões sobre o projeto de lei 136/2026, as 39 proposituras restantes na pauta e as 10 solicitações de urgência para a votação de requerimentos não foram apreciadas.
Para assegurar a votação das proposituras antes do recesso parlamentar de julho, o Presidente da Câmara, Rerlison Rezende (PSDB), solicitou a realização de reuniões extraordinárias para a próxima segunda-feira (30).
LDO 2026 - Já a votação do projeto de lei 100/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2026, que estava prevista para ser apreciada em reuniões extraordinárias, na sequência, não foi realizada por falta de quórum.
O texto estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal e prevê uma receita total para o município no valor de R$ 3.422.652.000,00. A LDO é um instrumento de planejamento que serve como uma "ponte" entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento propriamente dito, que será detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos os projetos ainda serão encaminhados à Câmara para análise.
A propositura deveria ser apreciada junto com a emenda 2/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), que busca incluir o paratletismo no inciso XX do artigo 7º do projeto. Assim, a modalidade se junta à promoção de atividades de esporte, lazer e atividades motoras como potencial destinatário de receitas previstas no orçamento.
Tanto o texto da LDO quanto o da emenda, assim como as demais proposituras que estavam pautadas nesta quinta, devem igualmente ser apreciados na próxima segunda-feira.
Tribuna Popular e Entrega de Moção - Antes da deliberação da Ordem do Dia, a Tribuna Popular da 37ª Reunião Ordinária recebeu dois oradores: Luis Augusto Ayrão Júnior falou sobre o tema "Dependência química e codependência: quando toda a família adoece"; e Nilcelene de Toledo, que abordou "A história do A.A e o funcionamento do grupo de apoio".
O Primeiro Expediente foi também marcado pela entrega da moção 111/25, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), de aplausos ao Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba pela idealização e execução do projeto "Mãos Voluntárias", vencedor do Prêmio Destaque Ambiental 2025, promovido pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), na categoria terceiro setor.
Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas. Elas são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra), pelo Facebook da Câmara e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. A Rádio Educativa FM (105,9) também transmite as sessões camarárias, ao vivo, a partir das 20 horas.
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