
Câmara aprova projeto voltado à regularização de núcleos urbanos e rurais
Requerimentos que convocam audiências públicas para discutir metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano e a LDO de 2026 estão entre as proposituras aprovadas
As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário "Francisco Antonio Coelho"
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401Os vereadores aprovaram, na noite desta quinta-feira (15), durante a 26ª Reunião Ordinária, 15 proposituras, incluindo requerimentos, projetos de lei, projeto de decreto legislativo e moção de aplausos.
Desse total, nove são requerimentos que, além de buscarem junto ao Executivo informações sobre serviços e infraestrutura municipal, concedem honrarias e solicitam a realização de audiências públicas para discutir o orçamento municipal.
É o caso do requerimento 448/2025, que convoca para o dia 28 de maio audiência para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2025, e do requerimento 450/2025, que solicita audiência pública para o dia 4 de junho, com o objetivo de discutir o projeto de lei 100/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.
Além dos requerimentos, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei em primeira discussão, entre eles o projeto de lei nº 64/2025, que busca instituir o "Dia de Combate à Cristofobia" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba, e o projeto de lei 68/2025, que cria o Programa “Doador de Sonhos”, voltado a incentivar a doação de livros infantis juntamente com as cestas básicas distribuídas por programas sociais de Piracicaba.
Já o projeto de lei 87/2025, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, da Guarda Civil Municipal e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; e o projeto de lei 37/2025 denomina uma área verde no Jardim Itaberá.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de decreto legislativo 19/2025, que concede o Título de Piracicabanus Praeclarus ao nutricionista Alan Colletti Inforçato, e a moção 103/2025, de aplausos ao Policiamento Feminino pelos 70 anos de incorporação à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A tribuna popular da Câmara recebeu o orador Nícolas Antonio Bargiela, que destacou a necessidade de aumentar os índices nacionais e municipais de vacinação contra a poliomielite.
As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro; e 9 da Vivo) e pelas redes sociais da Casa. A Rádio Educativa FM (105,9) também transmite as sessões camarárias, a partir das 20 horas.
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