EM PIRACICABA (SP) 26 DE MAIO DE 2025

Câmara aprova 32 proposituras na reunião ordinária desta segunda-feira (26)

Vereadores aprovaram requerimentos sobre saúde, multas de trânsito, segurança, infraestrutura e outros, além de projeto de lei sobre "Programa de Incentivo à Compostagem"




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O projeto de lei complementar 11/2025, de autoria do Executivo, que busca estabelecer regras municipais para a Regularização Fundiária de Núcleos Rurais e Urbanos em Piracicaba, recebeu emenda e saiu da pauta

Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)




Os vereadores aprovaram na 29ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (26), um total de 32 proposituras. Desse total, 20 são requerimentos que solicitam informações sobre saúde, multas de trânsito, segurança pública, meio ambiente e infraestrutura urbana, além de concederem votos de congratulações.

Entre os requerimentos, o 527/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), aprovado em regime de urgência, solicita a realização de audiência pública no dia 10 de junho, às 14 horas, no Plenário, sobre “a má conservação e o abandono de cabos e fios pendurados nos postes de iluminação pública e energia elétrica em diversas vias do município”. 

Os parlamentares também aprovaram cinco projetos de lei. Destes, quatro foram votados em primeira discussão e um, que trata da denominação de uma área verde, foi aprovado já em segunda discussão.

Dos projetos de lei em primeira discussão, dois deles também tratam de denominações de vias e espaços públicos, e o PL 113/2025, do Executivo, autoriza o município a abrir crédito adicional especial no valor  total de R$ 624.184,04, no Orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de  Esportes, Lazer e Atividades Motoras, decorrente de superávit financeiro. Já o PL 70/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), visa instituir no município o “Programa de Incentivo à Compostagem”. 

O projeto de lei complementar 11/2025, de autoria do Executivo, que busca estabelecer regras municipais para a Regularização Fundiária de Núcleos Rurais e Urbanos em Piracicaba, recebeu emenda e saiu da pauta.

Os vereadores também aprovaram cinco moções de aplausos e uma moção de apoio, além do projeto de decreto legislativo 26/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que busca instituir na Casa reunião solene comemorativa do aniversário do município e da fundação da Câmara, a ser realizada anualmente em 1º de agosto, “data de fundação de Piracicaba, em 1767, e celebrará ainda a instalação da Câmara Municipal de Piracicaba, ocorrida em 11 de agosto de 1822”. 

Tribuna popular - A tribuna popular da 29ª Reunião Ordinária recebeu quatro oradores: Daniela Aparecida Franco falou sobre a falta de manutenção em alguns espaços públicos e vias da cidade; Lígia Nerina Rocha Duarte abordou questões relacionadas ao planejamento territorial em Piracicaba; Wilson João da Trindade tratou das origens e significado do Dia das Mães; e José Osmir Bertazzoni falou sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Piracicaba. 

Transmissão das Reuniões - As reuniões ordinárias do Legislativo municipal acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canal 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelas redes sociais da Casa. A Rádio Educativa FM (105,9) também transmite as sessões, ao vivo, a partir das 20 horas.

Reunião Ordinária

Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão de Texto e Fotografia: Rodrigo Alves - MTB 42.583

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