O contingenciamento de recursos do orçamento municipal no valor de R$ 165 milhões é questionado pela Câmara Municipal de Piracicaba através do requerimento nº 235/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), aprovado na 14ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (24). O corte de verbas foi uma das primeiras medidas do governo do prefeito Helinho Zanatta (PSD), em janeiro, por decreto.

No requerimento, a vereadora cita a última audiência pública para prestação de contas sobre situação orçamentária do município, em 26 de fevereiro, na qual a Secretaria de Finanças informou que a Prefeitura iniciou o ano de 2025 com o valor de R$ 411,5 milhões. Desse montante, R$ 205,3 milhões estão no caixa no Tesouro Municipal, além de quase a mesma soma em recursos estaduais e federais, fundos e operações de crédito, já descontados os passivos financeiros e restos a pagar não processados, conforme o documento.

A parlamentar ainda cita que, na audiência pública, foi informado que o município arrecadou dentro do esperado, teve uma despesa equilibrada e utilizou o superávit financeiro, cumpriu os limites da Educação e da Saúde e o de Pessoal. Além disso, que o endividamento também está fora de risco, e que o município tem executado seus restos a pagar e ficou muito próximo do cumprimento de suas metas.

Secretarias – Rai de Almeida salienta que o contingenciamento determinado por Helinho Zanatta representa 15% do total dos recursos do tesouro, excluindo despesas de pessoal e obrigações patronais, sendo apenas sobre investimentos, custeio e despesas variáveis de pessoal. Informa ainda que a pasta com maior valor cortado é a de Obras, Zeladoria e Serviços Públicos, que terá R$ 40,6 milhões contingenciado. Na sequência, vêm Saúde e Educação, com cortes de, aproximadamente, R$ 32,2 milhões e R$ 28,1 milhões.

“A Administração Pública é a atividade mediante a qual as autoridades públicas constituídas realizam ações para atendimento das necessidades de interesses público, como também a conservação do próprio público”, ponderou a vereadora, no requerimento.

Por isso, ela questiona os detalhes do contingenciamento por secretaria, considerando a existência das pastas até dezembro de 2024 e as criadas na atual gestão. Quer saber ainda o valor do orçamento anual disponível em cada secretaria, após a reforma administrativa e de quais secretarias foram remanejados os valores para a criação das atuais, além dos valores destinados a estas pastas para o pagamento da folha salarial anual.

Cenário econômico – O líder do governo, vereador Josef Borges (PP), disse que o contingenciamento foi uma medida cautelar adotada pelo prefeito mediante a incerteza do cenário econômico. “O prefeito fez um bloqueio que poderá ser revertido se o governo verificar se as contas e as metas estão sendo cumpridas”, explicou. Disse ainda que foi executada a reforma administrativa, com reformulação da estrutura de secretarias, remanejamento de orçamentos e adequações, mas sem prejuízo para os servidores ou ações da administração, segundo o parlamentar.

Rai de Almeida alegou que quer receber as informações oficialmente. “A Prefeitura iniciou o governo com superávit. A administração anterior deixou muito a desejar quanto à execução orçamentária. Encerrou as atividades deixando R$ 411 milhões nos cofres públicos, mas o poder público não é para fazer aplicações ou economia do recurso público, é para executar e fazer acontecer as políticas públicas”, avaliou. “Apesar desse superávit, o atual prefeito contingenciou em 15% todo o orçamento e, segundo informações, a Saúde e a Educação foram as mais afetadas com o contingenciamento. Se isso ocorrer na Cultura, que tem orçamento menor, pode ser muito pior”.

No discurso, Rai de Almeida também pontuou sobre o reajuste do funcionalismo municipal, que está atualmente em discussão em dissídio coletivo. Ela lembrou que a Prefeitura está com percentual abaixo do previsto para as despesas com pessoal, em 38%, e que pode chegar a até 54% da Receita Corrente Líquida. "O percentual de reajuste salarial oferecido pelo poder público para o funcionalismo é bastante questionável: 3,64%. Ao receber essas informações, podemos fazer o debate. O prefeito pode elevar esse percentual? Os servidores estão pedindo a correção monetária, de 5% e mais o reajuste acima da inflação", salientou. 

Ao justificar voto, o vereador Pedro Kawai (PSDB) parabenizou a parlamentar pelo requerimento e comentou sobre a importância de o Poder Executivo encaminhar as informações, especialmente em relação ao repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Confira, no vídeo, as falas dos vereadores sobre o requerimento.