Os vereadores de Piracicaba devem votar, em discussão única, na 17ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (3), a partir das 19 horas, o projeto de decreto legislativo nº 14/2025, que institui na Câmara a Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304. A iniciativa foi inicialmente proposta pelos vereadores Gustavo Pompeo (Avante), Rafael Boer (PRTB), Renan Paes (PL), e pelo presidente da Casa, Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, e recebeu as assinaturas de outros parlamentares. 

A Frente Parlamentar, que está relacionada na Pauta da Ordem do Dia da reunião ordinária, terá como missão discutir, analisar e promover ações políticas e institucionais para barrar a medida, com a participação de representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, movimentos sociais e órgãos dos poderes Executivo e Judiciário. Através da frente, podem ser promovidas audiências públicas, debates e reuniões, além do encaminhamento de ofícios e requerimentos aos órgãos competentes para solicitar esclarecimentos sobre a medida.

Também estão previstas ações políticas, como a articulação com deputados e demais autoridades, a elaboração de relatórios e documentos que fundamentem a oposição aos pedágios e a realização de campanhas de conscientização sobre os impactos sociais e econômicos dos mesmos para a região.

A proposta foi apresentada após a notícia de que o governo estadual planejava instalar pedágios em três trechos da SP-304: nos quilômetros 122, em Americana; 144, em Santa Bárbara d´Oeste; e 154, em Piracicaba, em ambos os sentidos. A iniciativa faz parte do plano de concessão da chamada Rota Mogiana, que abrange a Rodovia Luiz de Queiroz. O lote também contemplaria a Rodovia Margarida da Graça Martins (SP-135), conhecida como Estrada Velha de Tupi, com pedágios localizados no quilômetro 2, em Santa Bárbara, e no quilômetro 16, em Piracicaba.

Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 17ª Reunião Ordinária conta ainda com a moção nº 66/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), de apoio à anistia para os envolvidos nas manifestações do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília-DF.

Também devem ser votados nove requerimentos, que abordam questões como recapeamento asfáltico, segurança de escolas, núcleos informais, banco de alimentos, construção de nova creche e nova unidade de saúde no bairro Ondas e mudança de local de serviço de saúde, além de um agendamento de reunião solene.

Em segunda discussão, estão pautados dois projetos de lei que instituem datas no Calendário Oficial de Eventos do Município: PL nº 35/2025, de autoria dos vereadores Ary Pedroso Jr. (PL) e Marco Bicheiro (PSDB), referente ao dia da conscientização sobre a Síndrome de Edwards; e o PL nº 40/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB) sobre o evento “Conexões de Impacto Empreendedoras Conectadas para Transformar o Futuro”.

Em primeira discussão, deve ser votado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2025, de autoria de 14 vereadores, que promovem alterações quanto à licença dos parlamentares, com substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

Além das votações das proposituras, a 17ª Reunião Ordinária contará com outras atividades. Da Tribuna Popular, participam as oradoras Eveline Blumer, que vai falar sobre o trabalho de proteção aos animais e Simone Seghese vai explanar sobre a Rede Municipal de Apoio à Mulher Piracicabana. No início da sessão, ainda haverá a entrega da moção nº 44/2025, de aplausos a Letícia Peres Françoso, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, pelo vereador Pedro Kawai (PSDB).

O Segundo Expediente da sessão será suspenso para a abordagem do tema “1º Congresso Saúde Mental de Piracicaba” pelas oradoras Evelyn Mattos e Carolina Freitas, em atendimento ao requerimento nº 148/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo.

A 17ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 19 horas, pela TV Câmara, nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV e também nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br. Pela Rádio Educativa 105,9 FM, a transmissão tem início às 20 horas.