A garantia dos direitos das mulheres está diretamente ligada à forma como as cidades se estruturam. A consideração foi feita durante encontro na Câmara Municipal de Piracicaba que abriu as atividades do Mês da Mulher, na tarde desta segunda-feira (6). A roda de conversa discutiu "A mulher e o direito à cidade" e teve como anfitriãs as vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua.

"A cidade é constituída do ponto de vista do masculino. Quem sempre esteve à frente dos planos de urbanismo foram os homens. Agora temos feito esse debate, mas até então nunca fomos consultadas para planejar a cidade", afirmou Rai de Almeida, que fez a defesa de "uma cidade segura" ao apontar como vários aspectos que afetam a população no dia a dia representam riscos maiores para as mulheres.

"Temos medo de circular quando as ruas estão vazias, pois não sabemos quem vamos encontrar. Também as praças e os parques, em que não há iluminação como deveria. A periferia, que não é cuidada. Que direito temos de ser pertencentes a essa cidade, se ela está cheia de travas para a circulação das mulheres nas ruas, no transporte público, no acesso ao lazer? Precisamos pensar como mudar essa realidade, pois é verdade que os homens também têm problemas nessa cidade, mas as mulheres muito mais", completou.

Silvia Morales, que é engenheira com especialização em arquitetura e urbanismo, questionou se o preconizado pela legislação, acerca de "cidades inclusivas, sustentáveis e democráticas", tem se verificado na prática. "Será que todos têm as mesmas condições de uso da cidade? O centro e a periferia têm as mesmas condições? Há na periferia parques e praças tão estruturados quanto no centro? Os espaços públicos estão iluminados? O transporte público é acessível? A mulher na zona rural tem a mesma perspectiva que a da zona urbana?", indagou.

A vereadora destacou que a legislação no país passou a contemplar o "direto à cidade" com a Constituição Federal de 1988, que dedicou um capítulo à política urbana. Com o Estatuto das Cidades, de 2001, vieram instrumentos para promover o desenvolvimento, depois absorvidos em nível local pelos planos diretores, a exemplo do que fez Piracicaba ao atualizar o seu, em 2019. Medidas como a emissão da escritura no nome da mulher, em programas de habitação popular, foram destacados pela parlamentar. "As políticas públicas devem ter um olhar para a mulher, pois somos mais de 50% da população", defendeu.

O aspecto também foi enfatizado por Andrea Ribeiro Gomes, da Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial. "Geralmente as políticas de habitação dão prioridade para colocar a moradia no nome da mulher. É uma política pública bem importante que temos, para a mulher ter a garantia de moradia no caso de se separar", exemplificou.

"Recebemos no Cram muitas mulheres que trazem como dificuldades para romper com o ciclo de violência a falta de habitação", alertou Fabiana Menegon, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher. "Por mais que saibamos que as habitações sociais têm a documentação [no nome da mulher], ainda precisamos olhar mais rápido para essas questões, porque temos, sim, uma demanda muito grande de mulheres que moram em imóveis alugados ou de parentes e que continuam nessa situação de violência, por não terem aonde ir. Que seja pensada uma articulação em nível municipal de políticas públicas para atender mulheres em situação de violência. Só na assistência social não vamos dar conta, isso é fato", opinou.

Um dos encaminhamentos ao final da roda de conversa foi a necessidade de abertura para que mais mulheres participem das discussões sobre o planejamento urbano em Piracicaba, também levando em consideração a mobilidade urbana e o acesso a equipamentos e serviços públicos. Também foram reforçadas as reivindicações para que o município tenha uma Delegacia de Defesa da Mulher funcionando 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana, e uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, programa do governo federal que oferece atendimento humanizado e especializado à mulher vítima de violência doméstica.

"Já sofri violência doméstica e é muito difícil para a mulher sair dessa situação. Para mim, a última solução foi sair da minha cidade, deixar o emprego que eu tinha e tudo para trás para poder pedir socorro em outro lugar. Precisamos ter mais políticas públicas envolvendo a questão da violência contra a mulher e seus filhos. Não temos uma delegacia que funcione 24h para as mulheres: quando é fim de semana ou à noite, temos que ir à delegacia dos homens. As mulheres não devem ser tratadas dessa forma, pois, em vez de serem incentivadas, acabam reprimidas e desistindo", desabafou uma participante da roda de conversa.

Presidente do Conselho Municipal da Mulher, Marilda Soares falou da necessidade de mulheres vítimas de violência serem atendidas por profissionais aptos na questão e de ações voltadas à conscientização dos homens. "Quando falamos da mulher em situação de violência, sempre falamos de políticas públicas para depois que ela sofreu a violência; e o autor da violência permanece intocado, tendo sua ação legitimada, com o homem com o direito de possuir, corrigir, cobrar e violar. Precisamos pensar em políticas públicas para atendimento e proteção à mulher, sim, mas também de reeducação da masculinidade, porque as duas coisas precisam caminhar juntas, senão sempre trabalharemos com as consequências e nunca com as causas."

Representantes das forças de segurança com atuação em Piracicaba comentaram sobre as iniciativas que as corporações têm adotado para melhorar o atendimento à mulher em situação de violência.

A tenente-coronel Silvia Mantoani, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, destacou o uso do aplicativo SOS Mulher e a implantação do Sistema Órion, desenvolvido para que ocorrências que tenham a ver com demandas sociais sejam encaminhadas automaticamente à rede de assistência social do município. Ela também informou que a Polícia Militar realiza a "capacitação de todo o efetivo para a captação de demandas de violência domestica".

José Claudinei Canova, da Guarda Civil Municipal, disse que todo agente tem que anualmente passar por um curso de 100 horas cujo conteúdo aborda a violência doméstica e mulheres em situação de vulnerabilidade, a fim de preparar o efetivo "para um atendimento mais humanizado". Ele também ressaltou que a Patrulha Maria da Penha tem atuação 24 horas por dia, com quatro equipes "compostas em sua maioria por mulheres".

A roda de conversa também teve a presença das assessorias da vereadora Ana Pavão (PL) e do vereador Valdir Marques (Cidadania), o Paraná, e de representantes da Secretaria Municipal de Governo, do Sindicato dos Metalúrgicos, do Sesc, do Sesi, do Senai, do Sest/Senat e do CapHIV.