Nesta quinta-feira (26), a vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua!”, visitou a Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial) e reuniu-se com a titular da pasta, Andrea Ribeiro, para tratar de assuntos relacionados a construções, projetos de infraestrutura urbana, habitação de interesse social e regularização de imóveis. Também participou da reunião a advogada Vivian Vilela. 

Inicialmente, a vereadora expôs relatos de engenheiros e arquitetos da cidade que dizem enfrentar dificuldades de acesso aos processos em trâmite na secretaria, inclusive para a retirada de alvarás e para contato via telefone e pelo site.

Ribeiro esclareceu que os sistemas de informações e tramitações de processos estavam em transição para a nova secretaria, que passa por um período de adaptação logística. Ela citou como exemplo o protocolo físico, que ainda está sendo realizado no prédio da Prefeitura, mas que, em breve, será resolvido.

Outro ponto levantado por Sílvia Morales foi em relação ao desdobro de lotes, objeto de Audiência Pública realizada em dezembro de 2022, e ainda não regulamentado. Andrea Ribeiro informou que a pasta realiza um mapeamento dos loteamentos aprovados até o marco legal, e que há a previsão de que haja um diálogo sobre o tema no próximo mês.

Também foram apresentados dois projetos de autoria da vereadora, voltados à proibição do emprego de técnicas de arquitetura hostil e ao programa de assistência técnica para habitação de interesse social (Athis).

A secretária se mostrou aberta à discussão de ambas as temáticas e, inclusive, informou que já tem tratado do assunto junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) com o intuito de buscar a sua implementação no município.

Sílvia também aventou a possibilidade de uma legislação específica para a regularização edilícia de imóveis. De acordo com a parlamentar, a secretária se colocou a favor da anistia prevista nesses casos, desde que haja a melhoria da fiscalização das obras, para garantia da eficácia da referida legislação, com o intuito de evitar que sejam necessárias sucessivas leis no mesmo sentido, de tempos em tempos.

Por fim, a vereadora abordou questões relacionadas à política de habitação e regularização fundiária, em especial sobre a situação de cinco núcleos habitacionais da cidade que se encontram em vias de reintegração de posse e que, atualmente, contam com cerca de 1500 famílias. 

Sobre o assunto, Andrea Ribeiro lembrou da existência de dois programas em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, o Viver Melhor, que é um projeto piloto de melhoria e requalificação habitacional que será realizado no Parque dos Sabiás, e o Programa Preço Social, para empreendimentos de menor custo a serem implementados em quatro áreas do Município.

Sobre a regularização fundiária, a secretária informou que as ações de fiscalização se intensificaram, especialmente na zona rural, onde existe uma força tarefa da Procuradoria Geral do Município, juntamente com a Guarda Municipal e outros órgãos e secretarias, conforme provocado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que investiga em inquérito a situação.