
Audiência pública em Limeira discute Novo Código de Defesa Animal
Audiência pública foi solicitada pelo vereador Zezinho Pereira
Prédio inacabado está em estado precário de abandono, diz vereador
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Câmara Municipal de Piracicaba realizará audiência pública no dia 23 de outubro, às 14h, no Plenário Francisco Antonio Coelho, para discutir sobre o Condomínio Edifício Córsega, localizado na rua Gomes Carneiro, 1.401, Centro. A discussão foi solicitada pelo vereador Zezinho Pereira (União Brasil), no requerimento 782/2023, aprovado em plenário na 50ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (14).
Segundo o vereador, o prédio inacabado está em estado precário de abandono, “o que tem causado cada vez mais a insegurança na população vizinha, pois, além de se transmitir uma imagem ruim para o local, torna-se até mesmo esconderijo para fugitivos e meliantes”.
Zezinho Pereira diz que a intenção é a de saber se o Executivo “persiste com a pretensão de demolir o edifício, mesmo ante a evidente contraindicação pelo aspecto técnico, social e econômico”.
Ele cita que existe uma empresa interessada na retomada das obras do edifício, que teria se comprometido a recuperá-lo. Ele diz que seria uma forma de evitar uma “demolição caríssima e que causaria diversos transtornos à população do município, principalmente a sua saúde e danos materiais nas adjacências nos imóveis contíguos”.
Outro argumento apontado pelo vereador é de que a norma da ABNT 5682, que regulava os requisitos de demolições, foi cancelada. “Desta forma, a demolição ficou a critério empírico, ou seja, sem caráter cientifico. Portanto, o correto seria dar prosseguimento a obra”, classifica ele, no requerimento.
Para a audiência pública foram convocados representantes da Defesa Civil, além dos secretários de Defesa do Meio Ambiente e Obras e Zeladoria. Além disso, o parlamentar convida representantes de órgãos públicos, dos donos do terreno onde está o edifício, da construtora que assumirá a obra, dos adquirentes dos apartamentos, da antiga construtora, da Santa Casa de Misericórdia, da empresa que elaborou o laudo técnico de viabilidade do empreendimento e advogados dos donos do terreno.
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