O Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável iniciou, na tarde desta sexta-feira (27), a discussão sobre os projetos de lei complementar, do Executivo, que regulamentam instrumentos previstos no PDD (Plano Diretor de Desenvolvimento), aprovado no ano passado e previsto na lei complementar 405/2019. O encontro foi viabilizado pela plataforma virtual Zoom.

O grupo, composto por instituições, lideranças, cientistas e empresários, se prepara para revisar os projetos que instituem e regulamentam o Fumdet (Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial), o direito de preempção (que confere ao Município a preferência para adquirir imóveis que venham a ser ofertados no mercado), a aplicação do parcelamento ou edificação compulsórios e o IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) progressivo.

Eles avaliarão, ainda, a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, a readequação das diretrizes da ZEA (Zona Especial Aeroportuária), o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e o de Mudança Climática e o uso e ocupação do solo urbano no município.

“Estamos com um prazo bem curto, mas devemos eleger alguns pontos estratégicos e fundamentais dentro do ordenamento e avaliá-los. Caso seja constatada alguma deficiência, ainda há tempo de propor emendas”, ressaltou Roberto Braga, do Observatório Cidadão.

A vereadora Nancy Thame (PV), autora do colegiado ao lado de Paulo Serra (CID), lembrou que a aprovação do PDD ocorreu depois de um período de intenso debate na Câmara, em que foram realizadas cinco audiências públicas, com ampla participação popular, o que resultou na aprovação de 18 propostas de modificações introduzidas à lei.

“Tivemos grandes avanços que só foram possibilitados através da atuação do Fórum. Ao longo de quase quatro anos, pudemos dar uma colaboração muito significativa para o município que serve de exemplo de ação e engajamento político”, avaliou a parlamentar, que encerra, neste ano, o seu primeiro mandato na Câmara.

Divididos em grupos, os especialistas se debruçarão, durante a próxima semana, sobre os projetos de lei que deram entrada no Legislativo nas últimas quintas-feiras (19 e 26) e que já estão em tramitação por comissões da Casa.

BALANÇO - Ely Eser Barreto César, da organização da sociedade civil Pira 21, enalteceu a gestão de Nancy, bem como os eventos de “grande importância” que marcaram o seu mandato, como as audiências públicas e a votação do Plano Diretor.  “Aprendi muito com esse grupo, com especialistas de toda ordem e não consigo mensurar a sua importância. A vereadora foi a responsável por esse momento político que promoveu mudanças estruturais no município”.

O engenheiro agrônomo Marcos Valentini, também presente na reunião, agradeceu a parlamentar por toda a articulação promovida dentro do Fórum e a parabenizou pela campanha à prefeita em Piracicaba. “Demonstrou coragem ao enfrentar uma concorrência muito forte, mas encerra este ciclo com um saldo muito positivo. Espero que o próximo a assumir o Fórum continue dando sequência ao trabalho brilhante da Nancy”.

Também participaram da reunião as assessoras Silvia Morales (eleita vereadora nas eleições do dia 15) e Thaís Passos, Lais Ferraz de Camargo, o advogado Felipe Tebet e os engenheiros Ricardo Delazaro e Rui Cassávia Filho.