A Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304 solicita que o Governo do Estado de São Paulo cancele definitivamente o edital que prevê a implantação de pórticos de cobrança no sistema free flow em estradas que partem de Piracicaba. O principal foco do pedido é a Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), mas também está incluída a Rodovia Maria da Graça Martins (SP-135), conhecida como Estrada Velha de Tupi. 

O presidente da Frente Parlamentar, vereador Gustavo Pompeo (Avante), afirmou que reconhece a boa-fé do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já declarou publicamente que não haverá pedágio nesses trechos. No entanto, o parlamentar defende que o cancelamento formal do edital é essencial para garantir segurança jurídica à população. “Não podemos repetir o erro ocorrido nas estradas Piracicaba-São Pedro e Piracicaba-Charqueada, onde inicialmente se disse que não haveria cobrança e, no fim, os pedágios foram instalados”, alertou. 

Desde que o governo estadual anunciou o plano de concessão com cobrança de pedágios na região, a Câmara Municipal de Piracicaba tem se mobilizado contra o avanço do projeto. Segundo Pompeo, a eventual instalação dos pórticos tornaria mais caro o custo de vida para os moradores, afetando diretamente trabalhadores, empresas de frete e usuários cotidianos dessas rodovias. “Essa cobrança impactaria desde o transporte de produtos até o deslocamento diário da população”, ressaltou.

Ele também destacou que este é o momento ideal para pressionar o Executivo estadual. “Não podemos esperar que os projetos estejam prontos para serem executados. É agora que devemos nos manifestar com força, exigindo o cancelamento do edital enquanto ainda é possível reverter o processo”, completou o vereador. 

Segundo estudo de estimativa de demanda e receita divulgado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado, os valores previstos para os pedágios na SP-304 e na SP-135 variam inicialmente entre R$ 1,26 e R$ 3,48, com previsão de reajustes progressivos ao longo da concessão.

A cobrança será feita por meio do sistema free flow, em que os veículos são tarifados ao passarem por pórticos eletrônicos, sem necessidade de paradas. Quem utiliza TAGs automáticas tem desconto de 5% sobre o valor da tarifa. Para os demais motoristas, o sistema fará a leitura da placa, gerando cobrança a ser paga em até 48 horas por meio de aplicativo, WhatsApp ou plataforma online. 

A Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304 foi oficialmente instituída na Câmara Municipal de Piracicaba por meio do Projeto de Decreto Legislativo 14/2025 e tem o apoio de todos os membros do Legislativo.

De acordo com o texto aprovado no último dia 16, a Frente tem como objetivo central articular ações políticas e promover debates para impedir a instalação de pedágios que afetem diretamente a população de Piracicaba e região.

Entre as atribuições da Frente estão a realização de audiências públicas, envio de requerimentos a órgãos competentes, articulação com autoridades estaduais e federais e elaboração de relatórios que fundamentem tecnicamente a oposição ao projeto de pedagiamento das rodovias. A iniciativa busca garantir transparência, mobilização e alternativas viáveis que não sobrecarreguem os cidadãos.