Em reunião nesta quinta-feira (24), a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) emitiu pareceres favoráveis a nove proposituras. Uma delas é o projeto de lei nº 70/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui o Programa de Incentivo à Compostagem Domiciliar em Piracicaba.

O objetivo do projeto é promover a compostagem de resíduos orgânicos gerados nas residências, visando à redução do volume destinado aos aterros sanitários e à educação ambiental da população. O programa será implementado por meio de parcerias com o terceiro setor, universidades, e outras instituições da sociedade civil, sem ônus para o Poder Executivo, através da realização de oficinas, distribuição de material educativo, orientações técnicas e doação de kits de compostagem.

Também recebeu parecer favorável o PL nº 80/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que institui o mês de abril como o mês de Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial no Calendário Oficial de Eventos do Município. O objetivo do projeto é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico preventivo e do tratamento da doença.

A CLJR é formada pelos vereadores Gustavo Pompeo (Avante), presidente, Renan Paes (PL), relator e Edson Bertaia (MDB), membro. Eles são assessorados pela Procuradoria Legislativa da Casa.

Suspensão de Expediente – A comissão ainda emitiu parecer favorável ao projeto de resolução nº 4/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que altera o Regimento Interno da Câmara e transfere a suspensão do expediente para a primeira parte das reuniões ordinárias. As suspensões de expediente ocorrem pelo período de 30 minutos, para a explanação de especialistas, técnicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil, convidados pelos vereadores, sobre temas de relevante interesse público, após aprovação em Plenário.

Atualmente, essas apresentações ocorrem somente no Segundo Expediente, após a Ordem do Dia, quando são deliberadas as matérias pelos vereadores. O projeto transfere essa atividade para o início da reunião, após a Tribuna Popular e entrega de moção.

“Já tivemos situações de pessoas idosas, com muito conhecimento para passar, mas muitas vezes chegavam às 19 horas e conseguiam falar só às 21h30, às 22 horas, porque a sessão era mais longa”, explicou Gustavo Pompeo. “E a pessoa ficava muito tempo ali, não tinha a certeza de quando começaria a fala. A ideia é permitir que a pessoa tenha um horário mais assertivo para falar e que possibilite que aqueles que venham acompanhar estejam presentes no momento da apresentação”.

Como o presidente da CLJR é autor do projeto, o parecer foi assinado somente pelos demais membros.

Além dessas proposituras, também receberam pareceres favoráveis um projeto de decreto legislativo para a concessão de honraria e três projetos de lei para a denominação de espaços públicos. Duas moções de aplausos foram consideradas aptas. Todas seguem em tramitação pelas demais comissões da Câmara até serem levadas a Plenário para deliberação dos vereadores.