A comissão de estudos criada com a finalidade de analisar, avaliar e propor encaminhamentos acerca de imóveis com características rurais que, devido ao avanço no perímetro urbano de Piracicaba, foram submetidos à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) retomou os trabalhos na manhã desta quinta-feira (2).

Com o apoio técnico do Departamento Legislativo e da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Piracicaba, os vereadores Gilmar Rotta (PP), presidente da comissão de estudos, e Laércio Trevisan Jr. (PL), relator, discutiram a elaboração e o conteúdo de um projeto de lei complementar que visa estabelecer uma formula de cálculo de IPTU que não seja igual ao da zona urbana, como ocorre atualmente.

A comissão encaminhará um ofício à Secretaria Municipal de Finanças solicitando a relação de propriedades rurais que passaram a pagar o IPTU e o montante de dívidas. “Recebemos um documento que veio um monte de outros impostos e não especificou o que a gente pediu”, afirmou Trevisan Jr.

O vereador Gilmar Rotta destacou que os proprietários rurais não têm condições de pagar o montante que pode chegar a até um milhão de reais, devido ao tamanho das propriedades, que são medidas em alqueires. “A proposta da comissão de estudos é apresentar um projeto de lei complementar com uma fórmula de cálculo de IPTU que seja bem menor do que a zona urbana”, explicou.

O relator da comissão informou que também será colocado no PLC que a ampliação do perímetro urbano para o rural somente se dará na propriedade que o dono tiver interesse em transformar em empreendimento comercial, como por exemplo, a construção de conjuntos habitacionais. Segundo ele, o objetivo é que somente a área particular passe a pagar o IPTU e as propriedades vizinhas continuem pagando o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

A próxima reunião da comissão de estudos está agendada para o dia 9 de março (quinta-feira), às 11h30.

Leia mais:

Comissão estuda flexibilização da cobrança do IPTU Rural

IPTU rural: comissão de estudos pede esclarecimentos sobre cobrança

Comissão de Estudos irá analisar cobrança de IPTU de produtores rurais

Proprietários rurais pedem revisão de regras para isenção de IPTU