O Projeto de Lei 112/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão durante a 33ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (9).

A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.245.000,00, com base na anulação parcial de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Educação e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. Desse montante, R$ 1.480.000,00 serão destinados ao aditivo da Concorrência nº 31/2023, voltado à execução de serviços como desobstrução, correção de saída de córregos e limpeza das margens do Rio Piracicaba. O restante, no valor de R$ 5.765.000,00, será aplicado no atendimento à folha de pagamento da Secretaria de Educação.

Na justificativa apresentada, o Executivo ressalta que as alterações não afetam o equilíbrio orçamentário e fiscal do município, uma vez que respeitam o limite de 10% de remanejamento autorizado pelo artigo 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (Lei nº 10.166/2024). O texto também informa que ambas as ações estavam previstas no planejamento e serão viabilizadas por meio de realocação de recursos dentro do próprio orçamento.

Após a aprovação do projeto, a vereadora Silvia Morales (PV) afirmou que a proposta reúne duas situações distintas — a autorização de crédito para a limpeza das margens do Rio Piracicaba e o remanejamento de recursos para a folha de pagamento da Educação — e defendeu que fossem apresentadas separadamente. Ela também criticou a justificativa do Executivo, que, segundo suas palavras, “misturou alhos com bugalhos”.

Já o vereador Josef Borges (PP) discordou da avaliação e declarou que não há mistura na proposta, classificando o texto como claro e objetivo. Ele justificou que o remanejamento foi necessário para cobrir as despesas com pessoal, levando em conta a média salarial de 2024 e a reposição inflacionária de 5,05% prevista para 2025.

A vereadora Rai de Almeida (PT) também apresentou críticas à proposta, apontando o curto intervalo entre a entrada do projeto na Casa e sua votação em plenário. Segundo ela, faltaram tempo para análise e informações por parte do Executivo. Rai ainda questionou o uso de recursos originalmente destinados à qualidade do ensino para o pagamento de folha e relacionou a situação à reforma administrativa aprovada no início do ano, que, em sua avaliação, ocorreu sem planejamento ou debate.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) também se manifestou e destacou que o projeto tramitou conforme as normas regimentais. Ele agradeceu o trabalho das comissões e da Procuradoria, ressaltou que a proposta está de acordo com a legislação financeira e afirmou que a Câmara atuou com celeridade para garantir a aprovação dos créditos necessários ao pagamento de servidores.