Os vereadores de Piracicaba aprovaram em reunião extraoordinária desta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei 281, de 2013, que restringe ainda mais a instalação de antenas de telefonia celular no município. Proposta pelos vereadores Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e José Aparecido Longatto (PSDB), a nova legislação proíbe a instalação dos equipamentos em áreas localizadas até 100 metros de residências hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos.

O texto altera a Lei 6.814, de 2010, qual apenas citava os locais como “área crítica”, mas não vedava totalmente a instalação. Agora, as antenas deverão respeitar distância mínima destes locais, assim como permanece a proibição de instalação em áreas de conservação ou de preservação de vida silvestre, de relevante interesse ecológico, estações ecológicas e unidades de conservação. 

Capitão Gomes (PP) e Longatto têm constantemente demonstrado preocupação em torno destes equipamentos, nocivos à saúde humana. Na justificativa do Projeto de Lei, eles lembram que a exposição dos usuários à radiação eletromagnética transmitida pelas antenas não é segura, como estabelece estudo da engenheira e pesquisadora Adilza Condessa Dode, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A pesquisa consistiu analisou entre os casos de câncer em Belo Horizonte quantos estavam relacionados à radiação. Ao todo, foram 4.924 óbitos entre 1996 e 2006 pelos tipos de câncer relacionados, como próstata, mama, pulmão, rins e fígado. Em seguida, a pesquisadora mapeou 300 pontos de antenas na cidade e constatou que mais de 80% dos óbitos eram de moradores a cerca de 500 metros de distância desses pontos. 

De acordo com os cálculos teóricos de Dode, o nível de radiação desses locais ultrapassa os 300 GHz, acima dos padrões adotados pela legislação federal. Esses padrões já são extremamente altos e perigosos à saúde humana. “Quanto mais próximo de uma antena, maior é o contato com campo elétrico”, avalia a pesquisadora. 

Ainda na justificativa do Projeto de Lei, os vereadores detalham que, embora os padrões de exposição à radiação em vigor tenham sido definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual segue recomendações da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não-Ionizante (ICNIRP), a pesquisa ressalta que a legislação atende aos interesses industriais, econômicos e tecnológicos, “não pensa nas pessoas”, diz.

 O mercado de telefonia móvel no Brasil só cresce. Recente pesquisa do Centro de Estudos Sobre Tecnologia da Informação, divulgada em abril, mostra que a proporção de brasileiros com os aparelhos cresceu 21% nos últimos três anos (de 2006 a 2009). Isso significa que em 82% dos domicílios do país pelo menos uma pessoa tem celular.