A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (7), durante a 18ª Reunião Ordinária de 2025, a moção 64/2025, de apoio ao Projeto de Lei 1.087/2025, que dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A iniciativa da moção é da vereadora Rai de Almeida (PT).

A proposta legislativa, de autoria do Governo Federal e já encaminhada ao Congresso Nacional, prevê a correção da tabela do Imposto de Renda, defasada desde 2015. Segundo a justificativa apresentada na moção, a medida representa um avanço na promoção da justiça social e no enfrentamento das desigualdades, ao aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros. A vereadora destaca que a isenção permitirá que recursos antes destinados ao pagamento de tributos possam ser redirecionados ao consumo, à saúde, à educação e ao bem-estar das famílias.

Na moção, Rai de Almeida enfatizou que a proposta é um marco importante na correção de distorções históricas. “Essa ação é fundamental para corrigir a regressividade do sistema tributário, que penaliza especialmente os contribuintes de baixa renda”, afirmou. A vereadora também ressaltou que, somada às mudanças promovidas nos anos anteriores, a medida pode beneficiar até 28 milhões de pessoas em todo o país.

O apoio foi formalizado na forma de moção direcionada ao Governo Federal, com cópia às entidades representativas dos contribuintes e à sociedade civil.