EM PIRACICABA (SP) 14 DE JULHO DE 2022

Piracicabanos participaram das eleições para regente em 1835

Ata disponibilizada pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara de Piracicaba narra como foi a votação na chamada, à época, Vila Nova da Constituição




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Eleições para regente uno aconteceram em 8 de abril de 1835; na chamada Vila Nova da Constituição, 21 eleitores de paróquias participaram. Créditos: Migalhas




Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono de Imperador do Brasil. Pela impossibilidade de Dom Pedro II, à época com apenas 5 anos, assumir o poder, iniciou-se, então, o chamado Período Regencial, governo provisório que contou com diferentes regentes até 1840, quando se encerrou. 

Pela promulgação do Ato Adicional de 1834, que alterava a Constituição de 1824, foi abolida a regência trina – composta por três regentes, eleitos em 1831 – e instituída a regência una. Pela duração de 4 anos de cada cargo, uma nova eleição precisou ser realizada em 1835.

O processo eleitoral, neste momento, contava com algumas instâncias: a população das freguesias votava, em massa – inclusive os analfabetos –, nas eleições de primeiro grau. A partir delas, eram escolhidos os “eleitores compromissários”, que votavam em segundo grau, elegendo os eleitores de paróquia, de 3º grau, que compunham o colégio eleitoral e elegiam os deputados e senadores. Segundo a lei 16, de 12 de agosto de 1834, os eleitores de paróquia seriam os responsáveis por eleger o regente uno.

O Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal, ligado ao Departamento Administrativo e de Documentação, disponibilizou a ata da eleição de 1835 na Vila Nova da Constituição, como era reconhecida a atual cidade de Piracicaba. No documento, são citadas as legislações que determinaram a criação do governo regencial e o processo da votação em si, que seria secreto, em urna, e deveria considerar como aptos ao cargo apenas cidadãos brasileiros não naturalizados. A ata cita, ainda, um trecho do decreto de 26 de março de 1824, que obrigava o presidente a questionar se algum dos presentes gostaria de denunciar suborno ou conluio que pudessem, portanto, prejudicar o processo eleitoral:

“e aí o presidente do mesmo Colégio fez a leitura dos artigos 26 e 27 da lei das reformas constitucionais de 12 de agosto de mil oitocentos e trinta e quatro, e bem assim do §4 capítulo 2 das Instruções de 26 de março de mil oitocentos e vinte quatro, depois de fazer a pergunta se algum dos circunstantes sabia ou tinha de denunciar suborno ou conluio para a eleição recair em pessoa determinada" (transcrição livre)

Ainda segundo o documento, escrito em primeira pessoa por um dos secretários da Câmara na ocasião, José Vergueiro, uma missa solene do Espírito Santo foi realizada antes da votação naquele 8 de abril de 1835 – o que também era determinado pelo decreto de 1824. Cada eleitor deveria escolher 2 nomes: os 21 presentes totalizariam, portanto, 42 votos. Conforme relatado na ata, os dois mais votados foram José da Costa Carvalho, com 19 votos, e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, com 7 votos. Na Vila Nova da Constituição, Padre Diogo Antônio Feijó recebeu apenas 5 votos – e foi quem acabou se elegendo para regente, com 47,09% dos votos entre os 6.000 eleitores.

A ata da eleição pode ser conferida, na íntegra, nos arquivos abaixo, tanto em sua versão original digitalizada, quanto em sua versão transcrita. Os registros referentes às eleições dos regentes fazem parte do segundo Livro de Eleições da Câmara Municipal de Piracicaba, disponibilizado nesta sexta-feira (15) no Acervo Histórico da Câmara Municipal de Piracicaba, que pode ser acessado através da plataforma ATOM, neste link.

ACHADOS DO ARQUIVO - a série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligados ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.

Achados no Arquivo

Texto:  Laura Fedrizzi Salere
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Anexos:
digitalização p02-23.pdf

transcrição p02-23.pdf


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