Os vereadores Josef Borges (Solidariedade), André Bandeira (PSDB) e Laércio Trevisan Júnior (PL), respectivamente presidente, relator e membro da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), reuniram-se na quarta-feira (9) para alisarem os projetos propostos pelos parlamentares da Câmara Municipal de Piracicaba e do Executivo Municipal. Nesse encontro deu entrada o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, encaminhado pelo prefeito Luciano Almeida (Democratas).

O PPA, projeto de lei nº 109/2021, começa a ser analisado pela CLJR. Ele apresenta todo o planejamento orçamentário do município para os próximos quatro anos. Após essa primeira análise, o PPA segue em tramitação em outras comissões da Câmara. Caberá à Comissão de Finanças e Orçamento solicitar uma audiência pública para que os vereadores e a população discutam as diretrizes orçamentárias definidas pelo Executivo.

Na reunião, a CLJR recebeu também o projeto de lei 108/2021, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que estabelece que os semáforos do município funcionem com sinal amarelo intermitente no período de 0h às 4h. Outra propositura que deu entrada foi o projeto de lei 110/2021, que denomina de Vilson Miléski a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vila Cristina, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Camolesi (PDT) e Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL).

A proposta da vereadora e protetora dos animais, Alessandra Bellucci (Republicanos), que institui na Câmara Municipal o Selo Amigo dos Animais de Piracicaba, recebeu parecer favorável, tanto o texto do projeto de decreto legislativo 15/2021, quanto o substitutivo 1 ao PDL.

Recebeu parecer favorável o projeto de lei complementar 5/2021, do Executivo, que prorroga o mandato dos conselheiros do Conselho da Cidade, nomeados pelos decretos 16.765/2016 e 18.684/2021.

O projeto de resolução 7/2021, do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), que acrescenta dispositivo na resolução 6/2021 e disciplina o uso da Tribuna Popular da Câmara, recebeu parecer favorável da CLJR.

Em redação final, dois projetos de decreto legislativo foram analisados: 9/2021, de autoria do relator da CLJR, que instituiu na Câmara o Dia da Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade, e o 10/2021, do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), que concede Título de Cidadão Piracicabano ao advogado Marcos Roberto Gregório da Silva.