Revisão do PPA é aprovada com uma emenda
PMP vai chamar deputados eleitos para apresentar demandas regionais
Com a eleição das novas Mesas nas Câmaras, PMP passará por renovação em 2023; presidente falou da fiscalização da distribuição de recursos pelo fundo regional
Reunião do Parlamento Metropolitano de Piracicaba contou com a aprovação de cinco proposituras na área ambiental
Crédito: Davi Negri - MTB 20.499O PMP (Parlamento Metropolitano de Piracicaba) vai convidar, para a última reunião do ano, em novembro, os três deputados estaduais e o deputado federal eleitos pela região para apresentar as reivindicações dos municípios participantes. A questão foi discutida pelo presidente do Parlamento e da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Gilmar Rotta, durante a 7ª reunião ordinária do órgão, realizada nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Araras.
Os deputados estaduais reeleitos Alex de Madureira e Professora Bebel, o deputado estadual eleito, Hélio Zanatta, e o deputado federal reeleito Miguel Lombardi, de Limeira, serão convidados para o encontro do PMP que será realizado no dia 22 de novembro, na Câmara Municipal de Limeira. De acordo com Gilmar Rotta, os vereadores regionais levarão as reivindicações, que serão entregues oficialmente aos deputados pelo Parlamento.
“Se nós queremos resultados, temos que exigir e estar presentes”, afirmou o presidente, ao conclamar os parlamentares para que participem da última reunião do ano. “Quem sabe os problemas das cidades somos nós, vereadores e por isso temos que apresentar nossas demandas. Os deputados podem fazer emendas e também apresentar projetos de investimentos”. Ao todo, o PMP é composto por 120 vereadores regionais.
Representatividade - O presidente do Parlamento reforçou a importância de uma representação da região junto ao Governo do Estado e à União. Ele lembrou que, somente do orçamento federal para o ano que vem, a RMP (Região Metropolitana de Piracicaba) já deixou de receber a destinação de cerca de R$ 200 milhões por falta de representatividade. Ele lamentou a fuga de votos da região, nas eleições de 2 de outubro, para candidatos de fora e salientou a necessidade de iniciar um trabalho de conscientização para a eleição de representantes regionais, já que os 24 municípios que compõem a região metropolitana reúnem mais de 970 mil eleitores.
Gilmar Rotta lembrou ainda que, com a futura aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), os recursos estaduais deixarão de ser encaminhados individualmente para os municípios e passarão a ser distribuídos no caixa único do fundo. Segundo o presidente, o papel do Parlamento, nesse sentido, é essencial para o acompanhamento da destinação desses recursos de acordo com as demandas de cada cidade.
Ele salientou as conquistas já contabilizadas pela existência do PMP, como o aporte de R$ 50 milhões pelo Governo do Estado para o Hospital Regional de Piracicaba, a luta pela redução dos valores dos pedágios e melhorias na infraestrutura das rodovias e vicinais que cortam a região. Gilmar Rotta ainda comentou sobre a renovação da Mesa Diretora do Parlamento, que acontecerá no próximo ano, com a eleição das novas presidências das Câmaras Municipais. “Os novos presidentes assumirão e teremos a eleição do Parlamento. Não podemos perder este Parlamento. Nos últimos dois anos, ele cresceu, ganhou espaço e respeito na Alesp e no Palácio do Governo do Estado de São Paulo”, argumentou.
Questões ambientais – A 7ª reunião ordinária do PMP foi marcada pela aprovação de proposituras na área ambiental. Foi votado um requerimento, de autoria de vereadores de Rafard, que solicita estudos para a implantação de uma comporta auxiliar na barragem Leopoldina, no leito do rio Capivari, para prevenir a ocorrência de enchentes. O documento será encaminhado ao Governo do Estado, Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) e ao Consórcio Ares/PCJ.
Também foi aprovado um requerimento de autoria da vereadora Tatiane Lopes, de Limeira, sobre a possibilidade de implantação de um Cetras (Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres) na região. O presidente da Câmara de Araras, Rodrigo Soares, lembrou que o município já possui um serviço com essa finalidade, que necessita de mais recursos para ampliar o atendimento. Ele sugeriu a realização de um consórcio regional para que Araras se transforme em referência nesse tipo de atividade.
A vereadora Tatiane Lopes ainda apresentou uma moção de apelo ao Governo do Estado e à Polícia Civil para que seja oferecido treinamento aos policiais para atendimento de ocorrências de maus tratos a animais; e outra moção de apelo aos órgãos policiais do Estado para intensificar a fiscalização da soltura de fogos de artifício.
Também foi aprovada a moção de apelo de autoria do vereador regional Ricardo Canata, de Leme, à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo de São Paulo), para fiscalizar o despejo de esgoto sem tratamento no rio Mogi Guaçu, no trecho entre Leme e Araras, para coibir a constante ocorrência de mortandade de peixes no corpo d´água.
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