Piracicaba deixou de gastar 64,11% dos recursos que estavam previstos para investimentos ao longo de 2023. O dado foi apresentado nesta terça-feira (27), em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para a avaliação do balanço fiscal do ano passado, com a presença de secretários municipais e vereadores.

O governo Luciano Almeida (PP) justifica o número em razão de licitações e contratos que não puderam ser realizados em 2023. No período, as operações de crédito —por exemplo, financiamentos que o município obtém para projetos seus que venham a contar com recursos estaduais ou federais— totalizaram R$ 260 mil, ante uma previsão inicial de R$ 78,5 milhões.

"Não conseguimos executar as operações de crédito no exercício de 2023, é um fator que pesou bastante em nossas despesas de capital. Não conseguimos fazer todas as contratações, tanto a do empréstimo em si, como também a contratação do serviço. Muitas estão saindo agora, vamos ter esse volume em 2024", explicou a secretária municipal de Finanças, Telma Pereira.

Ao final da audiência pública, a secretária de Governo, Tássia Pires, acrescentou outra justificativa. "Essa administração zela pelo princípio da economicidade. Quando falamos em investimentos, em grande parte deles iniciamos com uma previsão de investimento e conseguimos comprar por um preço menor. No próprio recape [contrato para recapeamento de vias], que é uma operação de custo alto, conseguimos fechar com uma porcentagem menor."

A visão foi corroborada por Telma Pereira, que defendeu o "equilíbrio fiscal". "Tivemos economias muito importantes em alguns investimentos: começamos com uma previsão e depois, no decorrer da licitação, teve uma queda grande [no valor do contrato], o que é bom para o município. O município tem cumprido os seus limites, tem trabalhado o equilíbrio fiscal."

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador André Bandeira (PSDB) afirmou que "chamou a atenção ser um percentual tão alto, de 64% a menos em investimentos" em relação ao que estava inicialmente previsto. "Por que se investiu menos na cidade, com tantas necessidades, mesmo tendo um excesso de arrecadação?", questionou o parlamentar.

Em 2023, a arrecadação do município alcançou R$ 2.661.567.169, 1,40% acima do projetado pela Lei Orçamentária Anual, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 2.562.442.081, resultando num superávit de R$ 99.125.088. Os investimentos totalizaram R$ 62.194.432, equivalentes a 35,89% dos R$ 173.278.100 que estavam previstos.

Em contrapartida, aumentou o dinheiro que permaneceu em caixa: já descontados os passivos financeiros e os restos a pagar, ao final de 2023 a disponibilidade financeira líquida da Prefeitura era de R$ 545.821.439 (ante R$ 488.887.380 em 2022).

Em Saúde, Educação e despesas com pessoal, o município cumpriu os patamares estabelecidos em lei. No primeiro caso, os gastos em Saúde superaram em mais de R$ 150 milhões o mínimo exigido, com os valores empenhados alcançando R$ 388,8 milhões, equivalentes a 24,57% da receita corrente líquida —a Constituição determina pelo menos 15%. Na Educação, os valores empenhados somaram R$ 400,8 milhões, o que significa 25,15% da receita total de impostos e 0,15 ponto percentual acima do mínimo obrigatório. Já as despesas com pessoal, cujo limite é de 54% da receita corrente líquida, ficaram em 40,31% em 2023, totalizando R$ 1,018 bilhão.

Em relação ao que a LOA projetava para 2023, ficaram acima do previsto as despesas com pessoal e encargos sociais (+1,23%) e os demais gastos correntes (+6,46%), como os de custeio, enquanto as despesas com juros e encargos da dívida ficaram 43,90% abaixo do previsto. Separadamente, a Prefeitura teve R$ 1,994 bilhão em despesas empenhadas (2,56% acima do previsto), o Semae, R$ 293,521 milhões (-17,98%), o Ipasp, R$ 208,719 milhões (-14,14%), a Câmara, R$ 44,088 milhões (-18,81%), e a Fumep, R$ 21,765 milhões (-13,02%).

Já o comportamento das receitas confirmou a projeção de que a arrecadação maior de algumas compensaria o resultado inferior de outras. Das que superaram as estimativas iniciais, destaque para a arrecadação com o Imposto de Renda da Pessoa Física (27,93% a mais do que o previsto inicialmente), com o ISSQN (+15,51%) e com o IPVA (+11,25%), além dos repasses para Saúde (+25,02%) e Educação (+22,96%) e dos ganhos de 216,31% com remuneração e rendimentos de aplicações feitas pelo município, os quais geraram uma receita de R$ 88,3 milhões no ano.

Na outra ponta, entre as receitas que ficaram aquém do esperado, estão o ICMS (-14,84%) e os repasses da assistência social (-11,60%), do Fundeb (-9,29%) e do Fundo de Participação dos Municípios (-7,53%), além das operações de crédito, as quais eram projetadas em R$ 78,5 milhões para o ano mas restringiram-se a R$ 260 mil.

"No geral do município, a receita se comportou bem próximo do esperado. Perdeu-se um pouco de receitas, em outras teve essa compensação: é o que traz equilíbrio para a nossa receita", comentou Telma Pereira, que foi indagada pelo vereador Acácio Godoy (PP) acerca do efeito, para a arrecadação, dos rendimentos de aplicações feitas pelo município.

"Percebi que tivemos um bom desempenho na remuneração e rendimentos, [acima de] 200%; esse desempenho ajudou a cobrir diversas quedas que tivemos [na arrecadação de outros tributos]. É natural os rendimentos renderem tanto assim? Porque senão é preocupante essas quedas todas que tivemos. Devemos confiar sempre que os rendimentos nos ajudarão tanto quanto nos ajudaram nesse exercício?", questionou o parlamentar.

Telma Pereira disse que se trata de um "período atípico", que coincide com o volume de recursos retido pela Prefeitura em caixa, e que "não podemos contar com ele a longo prazo", já que, "à medida que são utilizados" em projetos para o município, "essa receita tende a cair". "Temos neste momento uma receita de aplicações financeiras muito importante, mas ela é atípica: o município não terá sempre um volume de recursos por tanto tempo, mas, no momento em que ele está aqui, estamos fazendo as aplicações melhores possíveis, daquelas que são permitidas ao Poder Público."

A secretária ponderou, no entanto, que a administração não pode depender do rendimento de aplicações como se fossem uma fonte de recursos, "porque em algum momento não vai ter". "O que nós fazemos é, mês a mês, acompanhar essas receitas, avaliando a queda e essas que estão se compensando, para que, na despesa, possamos fazer a compensação. Quando percebemos que o ICMS está baixo, precisamos ir na nossa despesa e avaliar, contingenciar e suprimir", exemplificou.

Já em resposta à dúvida de André Bandeira sobre os motivos para o repasse menor do Fundeb, Telma Pereira esclareceu que o fundo sofreu os reflexos da queda geral na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de recursos que o abastecem. "Uma das receitas que influenciam muito o Fundeb é o ICMS. Quando a receita do ICMS cai, o impacto para o município, para a Educação, é muito grande."

"A questão da queda do Fundeb tem sido objeto de discussões, foi resultado diretamente do ICMS. Lembro que a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios expediram notas demonstrando preocupação com essa queda, que foi de quase 10% a menos do que era previsto. Isso foi uma situação geral no Brasil e que também impactou Piracicaba", acrescentou Bruno Roza, secretário municipal de Educação.

O vereador Paulo Camolesi (PDT) chamou a atenção para a necessidade de haver a recomposição do orçamento da Saúde, com o município pleiteando reembolsos federais por atendimentos que executa via SUS (Sistema Único de Saúde). "Desde 2010 Piracicaba deixa de receber do SUS mais ou menos R$ 100 milhões por ano. Temos feito reuniões para buscar essas informações e tentamos levar [ao Executivo] essa preocupação de arrecadação para o município, porque é muito dinheiro."

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, o assessor de gestão em projetos Marcelo Carvalho informou que a pasta já designou servidores de carreira para a formação de uma equipe que se debruce na "análise interna de gerenciamento de verbas do SUS". O novo sistema informatizado de gestão que está sendo implantado na rede municipal deve ajudar no trabalho, além de outras ações que a Prefeitura está adotando para que o Ministério da Saúde "reconheça o serviço prestado e reembolse o município". "Esse reflexo vai ser para 10, 15 anos. Hoje recebemos do Ministério da Saúde, por aquilo que trabalhamos, em torno de 30%, 40%, enquanto Montes Claros chega a receber 91%", comparou, citando a cidade mineira de 413 mil habitantes.

Além de Telma Pereira e Tássia Pires, o secretariado do governo Luciano Almeida esteve presente na audiência pública realizada na tarde desta terça-feira no plenário da Câmara, a partir da convocação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente André Bandeira, como relator Gilmar Rotta (PP) e como membro Paulo Campos (Podemos).