O projeto de lei 243/2021, que deu entrada na Câmara Municipal de Piracicaba na última quinta-feira (4), propõe a redução de impostos aos munícipes que se dispuserem a instalar caixas d’água em residências e empresas. “A propositura visa adoção de medidas para minimizar os danos dos acontecimentos atuais”, justifica o parlamentar, ao citar que “é fato” que o Brasil passa por uma delicada situação de crise hídrica.

De acordo com o PL, o contribuinte, cidadão ou empresa, interessado em fazer a instalação de caixas d’água, terão redução, ou até isenção, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta sugere que o valor limite do desconto se dará pelo valor devido do exercício financeiro seguinte, “a ser descontado após o lançamento e mediante apresentação de comprovantes de gastos com a melhoria do imóvel”, acrescenta.

A propositura também aponta que o valor do desconto será de forma única e com o limite máximo do valor do imposto cobrado no ano seguinte e o munícipe terá o valor-base do desconto os valores gastos na melhoria e instalação efetiva das caixas d’água, incluindo a mão-de-obra e os investimentos com materiais.

Ainda na justificativa do PL, o vereador lembra das inúmeras reclamações de moradores sobre a falta de água, “especialmente nas regiões mais altas da cidade”, acrescenta, “e a maior parte dos moradores que afirmavam não ter água, não dispunha de uma caixa d’água em seus imóveis”, conclui o vereador, ao destacar a importância do incentivo.

Polezi salienta, ainda, que o Governo do Estado chegou a criar um programa para a distribuição de caixas d’água para a população de baixa renda. “Mas apresentou uma baixíssima adesão, pois os imóveis destas famílias não apresentavam condições técnicas para receber uma caixa d’água”, recorda o vereador.

Ele avalia que a dificuldade na instalação de caixas d’água estimula o uso de reservatórios improvisados nos quintais. “Quando deixados abertos ou mal tampados podem ser transformados em criadouros de mosquitos, como o Aedes Aegypti, responsáveis pela transmissão de inúmeras doenças”, alerta.

Na defesa da proposta, o vereador lembra que a medida gera empregos, colabora com a situação hídrica e beneficia o estado e a saúde pública como um todo. “Sabemos que devido a atual situação de emergência que o Semae se encontra, esses problemas de falta d’água não serão resolvidos tão cedo, o que gera uma insatisfação generalizada”, conclui.

Após ter dado entrada na Casa, o projeto de lei segue para a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que irá apresentar um parecer quanto à constitucionalidade do texto proposto pelo parlamentar.