A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, nesta quinta-feira (20), a partir das 19h, a 13ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”. Um dos destaques da pauta é a votação, em primeira discussão, do projeto de lei 32/2025, do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações de contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino públicos e privados da cidade.

De acordo com o texto do projeto, os cartazes deverão estar em local visível e de fácil acesso, contendo telefone e endereço do Conselho Tutelar da respectiva área de abrangência. Caberá ao Executivo definir os parâmetros visuais dos cartazes, como tamanho e tipo de letra.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que muitas situações enfrentadas nas escolas extrapolam a competência das instituições de ensino, como casos de evasão, maus-tratos e dependência química. “É fundamental que professores, alunos, pais e responsáveis saibam como acionar o conselho tutelar em casos de necessidade, garantindo o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, aponta o vereador, na justificativa do projeto de lei.

Além do PL 32/2025, a Pauta Ordem do Dia prevê a deliberação de outras proposituras. Em discussão única, estão previstos seis requerimento, sendo quatro com pedidos de informações, um de realização de reunião solene e outro com pedido de voto de congratulações. Em segunda discussão, estão o projeto de lei 9/2025, de Pedro Kawai (PSDB), que institui o “Circuito Pague Menos” no calendário oficial de eventos do município; o projeto de lei 12/2025, de Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema, que inclui o dia do trio “Amigos da Banda - Carnaval, Alegria e Paz” no calendário oficial; e o projeto de lei 25/2025, de Ary Pedroso Jr. (PL), que institui o “Maio Vermelho”, mês de prevenção ao AVC.

O espaço da Tribuna Popular contará com duas participações. A oradora Daniela Aparecida Franco abordará “As demandas do 156”, canal de atendimento da Prefeitura. Em seguida, Ihtsham Ahmad Moman falará sobre a “Importância do diálogo inter-religioso e liberdade religiosa”, com apresentação da comunidade muçulmana Ahmadia e suas ações pela harmonia entre diferentes crenças.

A reunião ordinária da Câmara é exibida, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 9 da Vivo/Fibra e 4 da Claro/Net, com retransmissão nas redes sociais, no Youtube e Facebook. A partir das 20h, os trabalhos legislativos são transmitidos pela Rádio Educativa FM, na frequência 105,9 ou no site www.educativafm.com.br.