Indicação pede urgência em desobstrução de rede de esgoto no Campestre
Reintegrações de posse terão regime de transição em Piracicaba
Projeto que estabelece reintegração de posse humanizada foi aprovado em dois turnos, nesta quinta-feira (15)
Texto foi sugerido pelas próprias comunidades e segue determinação do STF
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401As reintegrações de posse a serem realizadas em Piracicaba contarão com um regime de transição, conforme estabelecido no projeto de lei Nº 226/22, aprovado em primeira discussão, na 66ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (15) e, em segunda discussão, na 28ª reunião extraordinária, realizada logo em seguida. A propositura é de autoria dos vereadores Rai de Almeida (PT), André Bandeira (PSDB), Anilton Rissato (Patriota), Cássio Luiz Barbosa, o “FalaPira” (PL), Gustavo Pompeo (Avante), Paulo Camolesi (PDT), Paulo Campos (Podemos), Pedro Kawai (PSDB), Thiago Ribeiro (PSC), Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), e Acácio Godoy (PP).
As reintegrações de posse estavam suspensas no País em função da pandemia, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida valeu até outubro deste ano. Com a retomada dos processos e a iminência das desocupações das comunidades, foi apresentado o projeto, com o objetivo de minimizar os impactos sociais da medida. De acordo com a vereadora Rai de Almeida, o texto foi sugerido pelas próprias comunidades que deverão ser afetadas pelas reintegrações e segue determinações previstas pelo próprio STF, com o objetivo de humanizar as desocupações coletivas.
“Estamos em vias de acontecer o despejo de milhares de pessoas que moram em situação precária nas periferias da nossa cidade e, se não tivermos medidas que garantam o mínimo de dignidade para essas pessoas, teremos uma situação de caos na cidade”, defendeu a vereadora. “O poder público vai ter que buscar mecanismos para atender essa população de forma emergencial. Mas o governo pode antecipar essa situação e criar mecanismos para proteção dessas pessoas através do regime de transição”.
O projeto estabelece critérios para que as reintegrações de posse ou despejos de famílias vulneráveis em áreas públicas ou privadas assegure o cumprimento dos preceitos fundamentais do direito à moradia, à saúde e à dignidade da vida humana. A matéria ainda determina o cumprimento de normas sanitárias em relação a pandemias virais, a manutenção do acesso a serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento e coleta de lixo, além da proteção contra intempéries climáticas ou ameaças à saúde e à vida, aos meios de subsistência e garantia da privacidade e segurança. O texto também determina a notificação, com prazo de pelo menos 30 dias, às pessoas em vias de despejo, à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Além disso, estipula a realização de mediações antes da reintegração e o cadastro das famílias atingidas em programas sociais.
Na discussão do projeto, a vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), lembrou que o déficit habitacional no município é de aproximadamente 10 mil unidades. “Ninguém mora mal porque quer, é por falta de opção. A população que ganha de zero a três salários mínimos, como paga aluguel? Como compra um terreno? Se ganha um salário mínimo, vai morrer poupando e não vai conseguir ter a casa. Sobra ocupar”, explanou. “O projeto propõe uma reintegração mais amena, pacífica, humana”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, na 66ª reunião ordinária e, em segunda discussão, na 28ª reunião extraordinária, realizada em seguida. Confira, no vídeo, nesta página, como foi a discussão da matéria.
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