
Câmara analisa PLC sobre regularização de edificações irregulares no município
Propositura do vereador Fábio Silva (Republicanos) foi aprovado durante a reunião ordinária desta quinta-feira (13)
Requerimento 201/2025 é de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos)
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401Durante a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (13), foi aprovado o requerimento 201/2025, do vereador Fábio Silva (Republicanos). A propositura solicita ao Executivo informações sobre a aquisição e distribuição de próteses auditivas na rede pública municipal.
O documento tem como base informações divulgadas no site da Prefeitura de Piracicaba em outubro de 2024, quando foi anunciada a compra de 2.056 aparelhos de amplificação sonora individual (AASI) com o objetivo de zerar a fila de espera por esse tipo de equipamento. A aquisição foi realizada por meio do pregão eletrônico 278/24, conforme informou o Executivo na ocasião.
No entanto, o parlamentar questiona se os aparelhos já foram efetivamente entregues aos pacientes que aguardam pela prótese auditiva. Segundo ele, há relatos extraoficiais de que os dispositivos ainda não teriam sido distribuídos, o que motivou a elaboração do requerimento.
Entre os pontos levantados no documento, o vereador questiona se houve a entrega dos aparelhos e, caso negativo, quais os motivos para a não distribuição até o momento. Também indaga se, diante do tempo decorrido, será necessário que os pacientes passem por novos exames de audiometria para garantir a adequação dos equipamentos, e como será organizada essa etapa, caso seja necessária.
O requerimento ainda busca esclarecer se os aparelhos adquiridos seriam suficientes para zerar a fila de espera, mesmo com a possível necessidade de reavaliações clínicas, além de solicitar informações sobre o local onde os equipamentos estão armazenados e se esse espaço oferece condições adequadas para a conservação dos mesmos.
O parlamentar também pergunta qual o prazo máximo previsto para que os aparelhos sejam entregues aos pacientes que necessitam.
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