Carlos Alberto Guerreiro, do Sindicato dos Empregados no Comércio, e as comerciárias Marcia Cristina de Carvalho e Maria Lúcia da Silva, ocuparam a Tribuna Popular da Câmara, na reunião ordinária de hoje (30) para solicitar apoio dos vereadores na aprovação do projeto de lei complementar de autoria do vereador Ary Pedroso Júnior (PDT), que vincula a emissão da licença (alvará) de funcionamento de unidades comerciais, ou não, em horário especial, mediante acordo coletivo de trabalho. A disussão do tema envolve diretamente lojas, indústrias e serviços.

O sindicalista Carlos Alberto comentou sobre legislação que desde o ano de 1999 disciplina o horário do comércio em Piracicaba. Lembrou que os trabalhadores representam um universo superior a 50 mil pessoas. E, solicitou que os parlamentares aprovem o projeto, mesmo considerando o parecer contrário do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. A consideração é que o Legislativo já aprovou outras matérias, como a liberação para construção de ponte sobre o Rio Piracicaba, instalação de postos de combustíveis, além de outras matérias polêmicas.

Maria Cristina de Carvalho condenou a verdadeira exploração a que os comerciários estão expostos, frente aos interesses dos patrões, uma vez que os trabalhadores não recebem cesta básica, convênio médico, horas extras, além de não terem outros direitos trabalhistas. A solicitação é para o fim da exploração e, que os trabalhadores do comércio sejam respeitados em sua cidadania. Maria Lúcia da Silva, ex-comerciária reportou-se aos mais de 20 anos em que se submeteu ao trabalhar no comércio, onde os patrôes não respeitam nem mesmo o período do Natal, com horas excessivas sem a contrapatida de pagamento condizente. Silva também comentou sobre o medo do desemprego, envolvendo os mais de 5 mil trabalhadores do comércio.

MORTE MATERNA

O Expediente da reunião ordinária, das 20h00 às 21h14 foi suspenso, possibilitando a participação do médico Guilbert Ernesto de Freitas Nobre, conforme requerimento (370/08), de autoria da Mesa Diretora da Câmara, na apresentação de palestra sobre o comitê municipal de vigilância à morte materna e infantil.

Os dados apresentados por Guilbert suscitou a participação de alguns parlamentares, a exemplo de Antonio Oswaldo Storel (sem partido), do presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB) a defender uma nova reflexão sobre a saúde pública em Piracicaba.

O vereador José Pedro Leite da Silva (PR), também foi um dos que defendeu novas ações da Câmara na avaliação da saúde em Piracicaba. O parlamentar defendeu a criação de uma comissão de estudos especiais para tratar da saúde. A constatação é que as ações neste setor não se articulam em rede. A disposição final é garantir políticas públicas de atenção básica à saúde.

Martim Vieira Mtb 21.939
Fotos: Patric Katayama