O Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, do Departamento Administrativo e de Documentação da Câmara Municipal de Piracicaba, disponibilizou no sistema Atom, nesta terça-feira (6), o terceiro Livro de Atas da Casa, que reúne as atas das reuniões camarárias realizadas de 2 de março de 1829 a 3 de julho de 1831. 

Incluindo capa e encerramento, o livro contém 114 itens documentais, sendo mais de 100 deles atas de sessões. A leitura na íntegra, identificação, elaboração do índice e transcrição foram realizadas pelo estagiário de História Gabriel Tenório, sob supervisão da chefe do setor, Giovanna Fenili Calabria. A revisão e a edição do livro, por sua vez, foram da estagiária de Direito Vanusa Bugin e da arquivista Dayane Soldan. Segundo Tenório, o livro é voltado a temáticas administrativas e organizacionais da então Vila Nova da Constituição.

Dentre os assuntos abordados nas atas, destaca-se, como os parlamentares chamavam, “o defeito do cemitério dentro da vila”. À época, os mortos eram enterrados no interior dos templos – em Piracicaba, provavelmente dentro da igreja Matriz –, o que se tornou uma preocupação nacional em termos de saúde e higiene pública. Em diálogo com essa questão, os vereadores passaram a discutir a construção de um cemitério em outro local, como mostra a ata de 4 de março de 1829.

Outro tópico recorrente é a reforma da cadeia pública. Nas sessões, os vereadores se preocuparam em montar uma comissão que encaminhasse a obra e, em 13 de janeiro de 1831, abordaram a estagnação das obras, resolvendo por solicitação de subscrição voluntária, a partir da tentativa de convencer a população de que a cadeia e, portanto, os recursos, eram necessários.

Além disso, constam, neste livro, os registros da aprovação dos primeiros artigos do Código de Posturas da vila, espécie de legislação que estabelecia normas para a organização e regulamentação da sociedade local – tendo sido citado, dentre outras, na ata de 7 de novembro de 1829. 

Como o livro abrange as atas das reuniões de metade do ano de 1831, a abdicação de D. Pedro I, ocorrida em abril do mesmo ano, refletiu nos assuntos tratados pelos parlamentares. “Nos documentos, é possível sentir o clima de instabilidade, a incerteza do que vai acontecer”, explicou Gabriel Tenório. A partir daí, iniciava-se, no país, o Período Regencial, que já foi tema da série “Achados do Arquivo” com a participação de piracicabanos nas eleições de 1835.

Atom – O Acess to memory (Atom) é um sistema de descrição arquivística de código aberto criado pelo Conselho Internacional de Arquivos, através do qual o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara disponibiliza itens do acervo histórico da Casa de Leis. Atualmente, 1.132 itens estão disponíveis ao fácil acesso do público.