
Projeto de lei homenageia ex-prefeito em denominação de escola municipal
Colegiado, em sua primeira reunião, apresentou a lista inicial dos requerimentos que analisará
Comissão de Estudos realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira
Crédito: Samuca MiazakiEm sua primeira reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (24), a Comissão de Estudos que apura possíveis "transgressões relacionadas a infrações políticas e administrativas" do prefeito Luciano Almeida apresentou a lista inicial dos documentos que analisará e anunciou a convocação da primeira autoridade a ser sabatinada.
O colegiado foi instituído na Câmara com a aprovação do projeto de resolução 12/2023 e é presidido por Laércio Trevisan Jr. (PL), tendo na relatoria André Bandeira (PSDB) e como membro Josef Borges (Solidariedade), que por motivos de agenda não esteve presente. O prazo para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório final é de 90 dias.
Com a ponderação feita por André Bandeira de que "podem ser inseridos novos fatos a serem apurados pela Comissão de Estudos no decorrer das investigações", a relação inicial dos documentos que motivam os questionamentos é composta pelas respostas dadas pelo Executivo aos requerimentos 32, 201, 241, 258, 287, 296, 373 e 451/2023 e outras informações que permitam a "tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância", como frisou Trevisan Jr., citando o artigo 85 do Regimento Interno da Câmara.
Para o presidente do colegiado, trata-se de "requerimentos com respostas evasivas que impedem o trabalho do vereador", o que provoca, segundo ele, "retardo do ofício do Poder Legislativo". Ele citou o exemplo da resposta do Executivo ao requerimento 32/2023, em que o parlamentar perguntou sobre as providências que foram tomadas a partir "do resultado final da CPI do Semae", concluída pela Câmara em maio do ano passado.
"É uma resposta totalmente evasiva. Diz que está sendo elaborado um relatório pela Fipe e eventualmente dará ciência a esta Casa da decisão tomada. É uma clara evidência de prevaricação do agente público em não tomar as providências constantes do relatório da CPI", comentou Trevisan Jr.
Sobre o requerimento 201/2023, em que Trevisan Jr., André Bandeira e Ana Pavão (PL) questionaram o Executivo sobre o prédio onde ficava o Caps AD no Campestre, também houve crítica à resposta. "O prédio foi desocupado em dezembro de 2020 e hoje infelizmente encontra-se destruído, gerando situação de desconforto a toda a vizinhança —inclusive em frente há uma creche. Ele pode ser abrigo para algum delinquente e é preciso ter providências para essa questão", observou o relator.
Também classificada como "mais uma resposta evasiva", a devolutiva do Executivo aos questionamentos do requerimento 241/2023 foi criticada. "Diz que, se o vereador quiser, que consulte o site da Prefeitura. Impede o trabalho do vereador ao não fornecer os dados e manda procurar", contestou Trevisan Jr.
A comissão chamou de "preocupante" a resposta ao requerimento 258/2023, sobre contratos de asfalto firmados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e pela Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria), e questionou o valor informado pelo Executivo diante das perguntas feitas nos requerimentos 287 e 451/2023, sobre a implantação do Cartão PiraCidadão.
"O contrato é de R$ 9,150 milhões pelo sistema de credenciamento por 24 meses e de R$ 10 mil para confeccionar o cartão, feito pela firma E3, contratada por aditamento, só para fazer o logo", comentou Trevisan Jr. "Recebi denúncias em meu gabinete de suspeita de manuseio das informações colhidas pelo cartão. Fica a preocupação de quem está tendo acesso a todos esses dados dos piracicabanos", acrescentou André Bandeira.
Ao questionar as respostas fornecidas pela Prefeitura aos requerimentos 296 e 373/2023, de sua autoria e que tratam, respectivamente, sobre a gestão da Piracicaba Ambiental e os ecopontos, Trevisan Jr. também apontou a necessidade de obter esclarecimentos do secretário municipal de Meio Ambiente e Infraestrutura, Alex Salvaia, que será a primeira autoridade convocada para comparecer à Comissão de Estudos, na segunda reunião, prevista para 15 de junho, às 11h.
O colegiado conta com a assessoria técnica de servidores da Câmara, alocados nos departamentos Legislativo, Financeiro, Comunicação Social e Procuradoria Legislativa.
Projeto de lei homenageia ex-prefeito em denominação de escola municipal
Postão, no Centro, precisa de manutenção, diz vereador em requerimento
Vereador questiona detalhes sobre viaturas e armamentos destinados à GCM
Contas de 2022 serão avaliadas em audiência pública no dia 21 de maio
Câmara aprova 17 proposituras na 24ª Reunião Ordinária
Câmara aprova novo modelo de gestão para Parque Tecnológico de Piracicaba
Câmara aprova quatro projetos de lei de denominação de vias e locais públicos
Vereador cobra reforma da quadra e banheiros de centro de lazer no São Dimas
Requerimento quer detalhes sobre projeto de contribuição para iluminação pública
Requerimento quer detalhamento de emendas recebidas e investimentos do Cismetro
Câmara aprova oito votos de congratulações na 23°Reunião Ordinária
Câmara aprova mudança em regras do Título de Empreendedor do Município
Vereador questiona sobre regularização de loteamentos rurais
Câmara realiza solene em homenagem ao Tiro de Guerra e ao Exército Brasileiro
Reunião solene vai celebrar os 60 anos do Centro de Reabilitação de Piracicaba