A Câmara aprovou em regime de urgência na 6ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (20), o requerimento 157/2025, de autoria de Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o curral municipal, conhecido como Disk Animais.

O parlamentar, na propositura, destaca que “o curral municipal tem a função de abrigar animais apreendidos e necessita de condições adequadas para o bem-estar dos mesmos”, e aponta que “há indícios de insuficiência de alimentos, ração, feno e medicamentos para os animais abrigados”. 

Ainda segundo o requerimento proposto por Wagnão, “existem relatos de que os funcionários do curral estariam sendo direcionados para o recolhimento de animais mortos em vias públicas, o que pode caracterizar desvio de função”. 

Ele também traz no documento que “o  galpão/barracão onde os animais são mantidos não apresenta condições adequadas de higiene e infraestrutura”, e diz que “há preocupação quanto à oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos tratadores de animais, o que pode comprometer a segurança dos trabalhadores”. 

Assim, Wagnão, pergunta qual a quantidade de ração, feno e outros alimentos adquiridos mensalmente para o curral municipal, se a quantia é suficiente para atender a demanda do local, se os tratadores estão recebendo EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados para a execução de suas atividades e, em caso negativo, indaga quais medidas estão sendo adotadas para solucionar a questão.

“Qual a razão para que servidores do curral estejam sendo utilizados no recolhimento de animais mortos nas vias públicas? Essa prática está em conformidade com a legislação municipal vigente?”, também questiona o parlamentar.

Ele ainda solicita cópia do contrato de prestação de serviços com a empresa responsável, pergunta quais providências estão sendo tomadas para garantir condições adequadas ao galpão/barracão onde os animais são mantidos e questiona se há previsão de melhorias na infraestrutura do local.

Discussão - Ao discutir o requerimento, Wagnão exibiu um vídeo de uma visita feita por ele ao local, e disse: “não sei se existe, mas eu acho que poderia colocar também no dicionário a palavra ‘desanimal’, porque se existe desumano, tem o ‘desanimal’, certo. O que acontece? Sem comida… Hoje, tinham só dois sacos de ração, sem feno, sem lugar pra ficar….As baias que foram trazidas da zoonose para esse lugar não têm cobertura. O barracão que poderia abrigar os animais está interditado, porque está correndo o risco de cair esse barracão”.

O vereador ainda trouxe que procurou representantes do Executivo para tratar do assunto mas, no entanto, disse que ainda não recebeu retorno: “segundo o que eu ouvi, a licitação dos animais foi  cancelada. Tem vinte e um animais dentro daquele local, vinte e um. Os animais ficam no sol, na chuva, no vento, no frio, e até agora ninguém se manifestou, ninguém fez nada”.

Ainda segundo o autor da propositura, “os [trabalhadores] terceirizados estão saindo na rua para pegar animais mortos, como capivaras, cavalos e aves, sem equipamentos de proteção individual, sem os EPIs”.

Zezinho Pereira (União Brasil), que também discutiu a propositura, apontou que em conversa com o responsável pela pasta de Meio Ambiente foi informado que “já está em andamento [uma licitação] emergencial para a compra de ração, para comprar alimentos para os animais”, e que lá há comida disponível para mais dez dias.

“Dentro do assunto do seu requerimento, eu avisei o secretário sobre o problema da licitação emergencial, que vai demorar para chegar, e que os animais iam ficar realmente sem ração. Inclusive, ontem, estávamos procurando pessoas para doarem feno e ração a ponto de que não acabasse”, disse a vereadora Alessandra Bellucci (Avante). 

Após o requerimento ser aprovado, Wagnão subiu novamente à tribuna para justificar seu voto, e acrescentou: “ [os] meninos que trabalham na terceirizada, no Disk Animais, eles estão indo cortar mato, gente, eles estão indo cortar mato porque não tem comida para os animais. Eu ia fazer boletim de ocorrência. Eles estão indo cortar mato porque não tem feno, porque não tem ração. Então, falo mais uma vez aqui, se o secretário estiver presente, e quiser ir agora, nós vamos agora lá para ver se tem ração para dez dias naquele lugar… ".

Laércio Trevisan Jr. (PL), ao justificar seu voto favorável ao requerimento, lembrou da lei complementar 365/2016, de sua autoria, que trouxe incluiu na lei complementar 178/2006, a previsão de que bovinos apreendidos, que não forem retirados dentro do prazo, deverão ser encaminhados, a critério órgão municipal competente, e precedido de publicação oficial, para venda em hasta pública ou doação para entidades idôneas sem fins lucrativos. 

O dispositivo, na caso dos equinos vítimas de maus-tratos, prevê que os mesmos podem ser adotados. “Ou seja, o adotante fica obrigado a apresentar junto à secretaria competente documento que comprove domínio de propriedade rural para que possa adotá-lo e assinar um termo de compromisso. Ou seja, essa alternativa é viável para qualquer um que esteja aqui que possua sítio e que tenha condição de cuidar do animal. Agora, a prefeitura tem que ter uma equipe para divulgar essa questão”, pontuou o parlamentar.

Os discursos completos dos parlamentares podem ser vistos, na íntegra, no vídeo que acompanha esta matéria.