Está em tramitação na Câmara Municipal de Piracicaba o projeto de lei nº 108/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”. A matéria deu entrada na Casa durante a 32ª Reunião Ordinária, na última quinta-feira (1).

O projeto prevê que o banco deve receber doações de ração e utensílios para animais como coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios, bolsa de transporte e brinquedos e ofertar gratuitamente para tutores cadastrados em situação de vulnerabilidade social e também para ONGs (organizações não governamentais) ligadas à causa animal cadastradas, além de animais em situação de abandono.

De acordo com o projeto, o estoque do Banco de Ração será mantido exclusivamente por doações de pessoas físicas ou jurídicas e órgãos governamentais. Além disso, estabelece que o poder público pode promover campanhas para arrecadação dos alimentos e materiais.

O gerenciamento do Banco de Ração ficará por conta do Núcleo de Bem-Estar Animal, que vai determinar os critérios de coleta, distribuição e fiscalização, a manutenção do cadastro e acompanhamento dos beneficiários do programa, além de elaborar relatório mensal sobre o número de animais, entidades, protetores e famílias atendidas pelo programa. O projeto ainda proíbe a comercialização dos itens retirados no banco e prevê que a matéria poderá ser regulamentada pela Prefeitura.

Na justificativa do projeto, o vereador salientou que a quantidade de animais em situação de abandono tem aumentado e que o poder público não tem condições de alimentar a todos. Além disso, colocou as dificuldades que as instituições ligadas à causa animal e protetores enfrentam para fornecer ração a todos os animais.

“Este projeto tem o objetivo de facilitar, organizar, ajudar e dar todo o suporte necessário para que esses ‘anjos’ continuem a colaborar com a causa animal”, colocou, na justificativa. Salientou ainda que a proposta “possibilitará a organização para que as pessoas que prestam esses relevantes serviços à população animal, sintam-se apoiados e estimulados a continuarem, incentivando para que mais pessoas se tornem protetores/cuidadores de animais”, acrescentou.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) destaca que a ideia foi apresentada pela protetora dos animais Patrícia Chiarine. O projeto agora será encaminhado para receber parecer da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).