A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, se reuniu, na última quinta-feira (20), com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Álvaro Saviani.

Um tema questionado pela vereadora foi o andamento dos recursos recebidos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções do Governo Federal, que destinou R$ 2 milhões para a regularização fundiária dos Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS) Portelinha e Pantanal. Segundo o secretário, o contrato com a Caixa Econômica Federal já foi assinado e o processo está tramitando.

A vereadora Silvia questionou quais medidas serão realizadas pela secretaria em relação à construção de novas moradias para a população. Segundo o secretário, a Prefeitura está procurando novas áreas e buscando parcerias com governos e empresas para a implementação de projetos habitacionais.

A parlamentar ainda tratou sobre os demais núcleos de interesse social existentes no município, que, segundo Silvia, já vem sendo regularizados desde a extinta Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

O secretário Álvaro Saviani informou que, em relação aos processos de Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), cuja maioria dos loteamentos está situada na zona rural, já existem 50 casos com ações judiciais, alguns com ações de desfazimento, e cerca de 100 são regularizáveis. "Nesses casos de loteamentos de interesses específicos, a responsabilidade da regularização é dos responsáveis pela área. A Prefeitura apenas analisa e regulariza", explicou o secretário.

Questionado pela parlamentar sobre a fiscalização desses loteamentos, o secretário disse que o corpo de fiscais está locado na Secretaria Municipal de Obras, mas trabalham em conjunto. A vereadora também perguntou sobre projetos urbanos que vinham sendo desenvolvidos na
gestão anterior, como o Parque Linear do Piracicamirim, que, segundo o secretário, continua sendo desenvolvido normalmente.