A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 26ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (15), o requerimento nº 449/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que busca informações sobre uma parceria entre a Prefeitura, a OAB (Ordem do Advogados do Brasil) – Piracicaba e uma empresa de assessoria empresarial.

A parlamentar se baseia em reportagem publicada no site da Prefeitura, na semana passada, que aborda uma reunião com lideranças e representantes da Secretaria de Cidadania e Parcerias sobre regularização de Centros Comunitários. A informação é que as associações contariam com auxílio jurídico para regularização e que, na reunião, estavam presentes representantes da OAB e da empresa de assessoria.

No documento, a parlamentar questiona se há algum contrato de parceria entre Prefeitura Municipal de Piracicaba com a OAB para a oferta de assessoria para as associações, se os serviços prestados representarão custos para as associações de moradores e qual é o vínculo formal entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e a empresa. Solicita ainda o envio de cópia de eventuais contratos nesse sentido.

Ao justificar voto, no Plenário, Rai de Almeida salientou que é necessário obter informações sobre essa parceria. “Acho que a grande maioria das associações de moradores está irregular. Então, precisamos saber em que termos foi feita essa parceria”, afirmou.

O líder do governo, vereador Josef Borges (PP) também justificou voto e afirmou que as associações precisam de ajuda para promover a regularização. Disse ainda que não haveria problemas na oferta dessa assessoria pela OAB ou pela empresa. “O que nós temos que fazer, o que a secretaria, o que o Executivo tem que fazer é dar assistência para essas associações, porque elas representam as comunidades”, colocou.

Confira, nos vídeos, as justificativas de voto dos vereadores.