Apesar dos reajustes das tarifas cobradas pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) estarem sempre acima da inflação, não há investimentos por parte da autarquia na melhora do abastecimento e nos casos de perda de água. Este foi o entendimento dos técnicos ambientais Juan Antônio Moreno Sebastianes e Roberto Braga, ouvidos na manhã desta segunda-feira (14), em oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semae.

O ex-secretário de Defesa do Meio Ambiente, Juan Antônio Moreno Sebastianes apontou comunidades e condomínios em Piracicaba que não possuem tratamento de esgoto e mesmo assim recebem a cobrança por parte da empresa Mirante. São eles: comunidades Frederico e Cajamar que, de acordo com o depoente, recebem água do Semae, mas o esgoto é lançado direto no córrego; bairro Colina Verde e comunidades Pantanal e Três porquinhos, com esgoto lançado a céu aberto; Chácaras no Serrote (que recebem água e não tem tratamento de esgoto – mas, de acordo com o depoente, o Semae paga à Mirante), e ainda o bairro Monte Alegre (que não tem tratamento nem coleta de esgoto).  

Juan Sebastianes representa o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba) no Conselho de Regulação e Controle Social, órgão que tem a função de atuar como mecanismo de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, na esfera de atuação da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

O ex-secretário declarou ser “injustificável” a realização de uma Parceria Público-Privada para fazer o tratamento de esgoto no município porque a tarifa de esgoto cobrada pelo Semae teve diversas “taxas e sobretaxas” para a viabilização de recursos e a autarquia teria condições e recursos próprios para o tratamento de esgoto. Ainda sobre as taxas cobradas pelo Semae, o depoente frisou que “os reajustes sempre são acima da inflação” para evitar a falta de água e conter vazamentos, no entanto, os problemas seguem acontecendo.

O professor doutor Roberto Braga, que atua no Instituto de Geociências e Ciências Exatas da UNESP, também representa o COMDEMA no Conselho de Regulação e Controle Social. Na oitiva, ele criticou a falta de investimentos por parte do Semae, levando em conta as tarifas sempre acima da inflação. Para ele, os índices de perdas de água, que ultrapassam os 50%,  são “inaceitáveis”. “A gente vê uma tarifa muito alta, no entanto, os indicadores não melhoram e continuamos com números escandalosos (de vazamentos e perdas de água)”, afirmou. Ele concluiu que se a tarifa está sempre acima do uso, significa que está sobrando dinheiro. “Estamos vendo muito dinheiro indo para o Semae e para o saneamento público e não vejo resultados”, afirmou.

Para a vereadora Rai de Almeida (PT), presidente da CPI do Semae, a oitiva da manhã desta segunda (14) traz novas informações porque o Semae é “superavitário” já que as tarifas sempre foram cobradas acima da inflação. De acordo com a vereadora, "cabe uma dúvida" de como está sendo feita a gestão do Semae porque a autarquia é superavitária. “Não houve investimento e por isso não houve uma melhora nos índices de produtividade”, afirmou.

Criada para apurar possíveis irregularidades na autarquia e na Parceria Público Privada (PPP) firmada com a empresa Mirante para coleta e tratamento de esgoto na cidade, a CPI do Semae tem como membros a vereadora Rai de Almeida (PT), presidente; Anilton Rissato (Patriota), relator; e Thiago Ribeiro (PSC), membro.

Nota explicativa
Enviada ao Departamento de Comunicação Social em 16 de março de 2022, pela assessoria da vereadora Rai de Almeida, presidente da CPI

Atendendo ao pedido do professor, ex-vereador e membro Conselho Municipal Regulação e Controle Social de Piracicaba, Juan Antônio Moreno Sebastianes, encaminhamos uma explicação/correção acerca de algumas afirmações divulgadas à mídia a partir do depoimento do professor Juan à CPI que na Câmara Municipal investiga possíveis irregularidades no Semae.

A fim de eliminar qualquer ruído na comunicação feita a partir dos apontamentos realizados sobre o depoimento do professor Juan e a título de aclarar ainda mais suas afirmações, segue abaixo duas observações encaminhadas pelo próprio Juan Sebastianes a nós. São elas:

“a) Disse que o esgoto do condomínio Monte Alegre não está sendo tratado, mas os moradores pagam como se fosse, e o SEMAE paga, à empresa Águas do Mirante, pelo serviço não feito. Nada disse sobre coleta de esgoto do bairro (claro que há).

b) Citei também que tinha recebido denúncia de que o mesmo ocorre em vários grupos habitacionais (citei vários, até comunidades), esgoto não tratado, mas sendo cobrado dos usuários e pago à Águas do Mirante, mesmo de comunidades inadimplentes. Mas pedi que a CPI confirmasse, pois a comissão é que teria as condições.”

Ademais, pondera também o depoente:

“Não sei se fui bem claro ao falar com a CPI ou se houve alguma falha de comunicação à mídia.”