A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na reunião ordinária desta quinta-feira (7), o projeto de lei 323/2018, que obriga empresas e concessionárias que operam com cabeamento aéreo no município a realizar o alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica que não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação.

Caso a regra seja aprovada em segundo turno pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a quem depois caberá regulamentá-la, o não cumprimento da norma acarretará ao infrator multa de R$ 1 mil por ocorrência. A proposta é de autoria do vereador Marcos Abdala (REP), que ressalta que "o Poder Público necessita de instrumento legal que o legitime a fiscalizar, ainda que por amostragem, a situação dos cabos e exigir a sua retirada quando em más condições, pendentes da rede aérea".

"Piracicaba conta hoje com imensa quantidade de cabos aéreos, instalados em postes por toda a cidade. Trata-se de uma modelo arquitetônico que terá de ser revisado, mas que atualmente não possui solução próxima", afirma o parlamentar, que observa que "são comuns as notícias de cabos ainda energizados pendentes da rede aérea".

Abdala lembra, ainda, que, uma vez que "o Poder Público somente permite a instalação dos postes, sem qualquer restrição de instalação de cabos, seja em quantidade ou em razão de seu tipo, não há qualquer forma de se saber qual a condição de manutenção de um cabo e mesmo a sua origem, a quem pertence ou a que título permanece instalado nos postes, visto que muitas vezes se trata de cabo instalado por autorização do concessionário titular do poste".

"Por isso", diz o vereador, "a propositura vem corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Piracicaba e de inúmeras outras cidades: o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições".