A Câmara aprovou, em duas discussões, projeto de lei do Executivo que institui o Programa Municipal de Fomento às Cadeias Produtivas Agropecuárias (Focar) junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a fim de apoiar e promover a cooperação de produtores e empresas dentro de cada setor ou segmento produtivo, tanto entre si quanto com entidades públicas e privadas, visando à autossuficiência na produção agropecuária e à soberania alimentar local.

Segundo o projeto de lei 260/2024, votado em primeira discussão na 77ª Reunião Ordinária e em segunda na 12ª Reunião Extraordinária, nesta quinta-feira (12), caberá à Sema definir a produção agrícola a ser estimulada, com vistas ao fortalecimento dos elos produtivos de maneira descentralizada e ao desenvolvimento econômico das cadeias produtivas agropecuárias locais.

O Focar tem entre seus objetivos incentivar a produção para o autoconsumo, o associativismo e o cooperativismo, bem como a venda direta do produtor; promover circuitos curtos de produção de alimentos dentro do município e na região; incentivar integrações ao longo das cadeias produtivas; apoiar estratégias de agregação de valor ao produto local; e fomentar a implementação de sistemas agroflorestais.

O programa prevê, entre suas ações, criar um cadastro dos produtores do município por adesão voluntária junto à Sema e estimular a adoção de boas práticas agrícolas que mitiguem processos erosivos e favoreçam a manutenção e a melhoria da estrutura, da produtividade e da fertilidade dos solos.

Também deve promover cursos e capacitações com temáticas relevantes aos produtores agropecuários, visando à maior produtividade das culturas e das criações animais estratégicas para o município, considerando as cadeias de processamento de produtos agrícolas, de silvicultura e de origem animal e seus produtos derivados.

O Focar deverá, ainda, divulgar o acesso ao crédito para custeio de novas áreas para produção agropecuária; conscientizar e capacitar os produtores quanto à legislação de agrotóxicos, uso e destinação adequados das embalagens para evitar contaminação ambiental e humana; e incentivar o cooperativismo e o associativismo como ferramentas para assegurarem melhores condições de comercialização dos produtos.

A aprovação do projeto de lei foi precedida pela fala do presidente da Cooperativa Piracicabana de Horticultores, Vanderlei Baesteiro, que se inscreveu como orador popular e, na tribuna, se disse "muito grato por esse grande avanço". O Focar também foi destacado pelas vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV) e pelos vereadores Paulo Campos (Podemos) e Josef Borges (PP), que se manifestaram ao microfone.