A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta sexta-feira (14), às 14h30, audiência pública para debater segurança e proteção infanto-juvenil no ambiente digital. A iniciativa é da vereadora Rai de Almeida (PT), autora do requerimento 127/2025.

De acordo com a organização não-governamental Safernet, que defende os direitos humanos no ambiente digital, o Brasil registrou 71.867 novas denúncias de conteúdo online de abuso e exploração sexual infantil em 2023, o maior número desde o início da série histórica, em 2006. A mesma ONG aponta que crianças e adolescentes são as maiores vítimas do crime contra a vida no meio digital, com 42% dos jovens já tendo enfrentado tentativas de aliciamento online.

Atualmente em vigor, a lei federal 14.811/2024 criou os tipos penais de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas e destacando a urgência de ações educativas e preventivas, enquanto a lei federal 15.100/2025 regulamentou o uso de dispositivos eletrônicos, como o celular, nas escolas.

Estão convocados a participar da audiência pública a secretária municipal de Educação, Juliana Vicentin, a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e Família, Fernanda Varandas, e o secretário municipal de Cultura, Carlos Beltrame; representantes dos Conselhos Tutelares 1, 2 e 3 de Piracicaba; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Elma Emanuele Silva Verdicchio; e o presidente do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vitor Pires Vencovsky.

Estão convidados a estarem presentes a diretora-executiva do Instituto Teckids, Karina Queiroz; o diretor financeiro do Instituto Teckids, Marcos Malafaia; a diretora de Proteção da Criança e do Adolescente no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Marta Volpi; o diretor de Promoção de Direitos Humanos no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Silva; a gestora Priscila Couto, do Google; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB de Piracicaba, Isabela Cristina Correa; e o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia de Piracicaba e Região, Paulo Machado.

A audiência pública acontece no plenário e terá transmissão ao vivo, a partir das 14h30, pela TV Câmara, sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube.