O Legislativo municipal aprovou na noite desta quinta-feira (17), na 62ª Reunião Ordinária de 2024, um projeto de lei em primeira discussão e dois requerimentos. 

De autoria do vereador Sérgio da Van (PRD), o projeto de lei 216/2024 - que foi aprovado com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) -, prevê que "a página oficial da Prefeitura deverá conter aba específica, de fácil localização na página inicial, que reúna as informações de interesse dos idosos, tais como os serviços municipais à sua disposição, os benefícios que lhes são concedidos por lei, como gratuidades e isenções, dentre outros".

O texto do projeto também estabelece que as informações na página sejam "reunidas e escritas de forma a proporcionar fácil, claro e rápido entendimento do cidadão idoso sobre os seus direitos, sejam eles advindos de leis municipais, estaduais ou federais".

A propositura ainda prevê que a forma de acesso às informações seja divulgada "por meio de cartazes afixados em locais públicos e privados de grande circulação".

Requerimentos - Os vereadores também aprovaram o requerimento 1061/2024, de autoria de Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, que concede voto de congratulações "à senhora Deise Juliana Fortunato Bianchini pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade piracicabana na área da saúde", e o requerimento 1063/2024, proposto por Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita informações ao Executivo “sobre a poda de árvores na cidade que comprometem a rede elétrica e a segurança dos munícipes, objeto de Indicações, ofícios e 156”.

A 62ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições, apenas a Ordem do Dia das sessões será transmitida.