Em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (24), três comissões permanentes da Câmara Municipal de Piracicaba pressionaram a Prefeitura por modificações no texto do projeto de lei nº 52/2023, que autoriza o município a contrair um empréstimo de R$ 200 milhões. O pedido é que sejam apresentados os detalhamentos das obras que serão realizadas com os recursos obtidos a partir do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal. A planilha deve ser encaminhada à Câmara através de mensagem modificativa pela administração municipal.

A secretária municipal de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, e a equipe técnica da pasta foram convidadas a participar da reunião conjunta das comissões de Legislação, Justiça e Redação, com a presença dos vereadores Acácio Godoy (PP), presidente, Thiago Ribeiro (PSC), relator e Paulo Camolesi (PDT), membro; de Finanças e Orçamento, com a participação do presidente, vereador André Bandeira (PSDB) e do relator, Gilmar Rotta (PP); e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, representada pelo relator Anilton Rissato (Patriota) - o presidente da comissão, vereador Valdir Vieira Marques (Cidadania), o Paraná, enviou representante. As comissões contaram, na reunião, com as assessorias da Procuradoria Legislativa e do Departamento Legislativo da Casa.

A secretária apresentou uma planilha com as obras que serão contempladas com os recursos do financiamento, que não consta no projeto original. São obras de infraestrutura urbana, recapeamento, iluminação pública, saneamento, drenagem e sistema viário, por exemplo. Após ser questionada pelo relator da Comissão de Finanças, Gilmar Rotta, a secretária confirmou que foram retirados do projeto obras como a construção do Aeroporto Regional e da nova Rodoviária.

“Do jeito que o projeto está, não dá”, adiantou Gilmar Rotta. “Se não vier a mensagem modificativa, meu voto é contrário. O parlamentar lembrou que o empréstimo será pago em 10 anos, com carência de dois anos. A matéria deu entrada na Câmara com pedido de urgência, que não foi acatado pelo Plenário. “Este empréstimo vai influenciar no orçamento do município até 2033 e estamos em uma situação financeira instável no País”, avaliou o parlamentar. Ele requisitou que a planilha seja encaminhada como anexo do projeto. “Não queremos obstaculizar nada, mas é um projeto que terá impacto a longo prazo”, destacou o presidente da Comissão de Finanças, André Bandeira. “Não há nenhum questionamento pessoal, mas o objetivo é deixar o projeto o mais claro possível para os vereadores votarem com segurança e dar um entendimento à população”.

O presidente da Comissão de Justiça, Acácio Godoy, disse que os questionamentos são técnicos e jurídicos. “Não é exagero que estávamos em um mar de escuridão e hoje vimos uma luz no horizonte”, afirmou. “A informação chegou agora clara, técnica e precisa”. Segundo o parlamentar, a comissão se sentiu atendida com as respostas encaminhadas pela secretaria.

O contador da Secretaria de Finanças, Paulo Costa, admitiu que houve falha ao protocolar o projeto na Casa sem o devido detalhamento e garantiu que será feito o encaminhamento para as adequações na matéria. Ele explicou que a carta-consulta com a Caixa Econômica Federal não contempla mais detalhamentos e que foi preciso apresentar uma proposta inicial mais genérica para garantir o convênio. “Entendemos a necessidade e vamos fazer o que for possível para atender”, adiantou a secretária Telma. “Sabemos que é uma matéria que merece debate e um entendimento amplo. Agradeço a oportunidade de defender o projeto e fazer os ajustes necessários”.

Redação – Outras alterações no projeto foram solicitadas pela Comissão de Finanças, como a mudança na redação dos artigos 4º e 5º, sobre a abertura de crédito adicional para a inclusão dos recursos do empréstimo no orçamento.

A equipe da Prefeitura ainda prestou esclarecimentos aos vereadores a respeito da taxa de juros, que também não consta no projeto. Os técnicos explicaram que a taxa só é fixada no momento da assinatura do contrato, mas apresentaram uma projeção de 1,44% ao mês. Também detalharam como se darão os pagamentos à Caixa. Em novembro deste ano, a Prefeitura já começa a pagar os juros, com uma estimativa de R$ 144 mil, que pode chegar a cerca de R$ 2 milhões até o início da amortização, daqui a dois anos. A partir disso, a Prefeitura assume uma parcela de R$ 1,5 milhão mais os juros.

Já o dinheiro não será liberado de uma vez e o município não precisa pagar os juros sobre o valor total. Os recursos serão liberados conforme a execução das obras. A secretária ainda explicou que será necessário o empréstimo, apesar do superávit orçamentário que a Prefeitura tem registrado desde o ano passado porque esse valor já estaria comprometido com os dois primeiros lotes do programa de recapeamento, parte do programa de iluminação pública e outros pequenos projetos. Além disso, destacou que o empréstimo vai permitir que o município mantenha uma reserva emergencial para futuras despesas, como o plano de carreiras do funcionalismo. Ela disse ainda que a receita já está se compensando e o superávit tende a ser reduzido.

Tramitação – O Departamento Legislativo adiantou que a mensagem modificativa precisa ser protocolada pela Prefeitura nesta quinta-feira (25) para dar entrada na 30ª Reunião Ordinária e ser encaminhada para pareceres. As comissões firmaram compromisso de emitir parecer conjunto para que o projeto esteja apto para votação em Plenário na segunda-feira (29). Caberá ao presidente da Casa, vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, convocar reuniões extraordinárias para garantir a votação do projeto em dois turnos. O prazo da Prefeitura para adesão ao convênio termina no dia 31, quando vencem as certidões que credenciam o município a contrair o financiamento.