O planejamento urbano para ocupação de duas áreas públicas que serão destinadas a programas habitacionais do município está entre as preocupações de três comissões temáticas da Câmara Municipal de Piracicaba que analisam projetos de lei do Poder Executivo que tramitam em regime de urgência na Casa. Antes de emitirem pareceres para as matérias que tratam da desincorporação e alienação das áreas, os vereadores membros das comissões vistoriaram os locais, nesta quarta-feira (5). Eles decidiram questionar sobre a infraestrutura já existente no entorno para atender o aumento da demanda populacional nas regiões. 

Nas visitas técnicas, os representantes da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), da Comissão de Obras e da Comissão de Meio Ambiente querem informações quanto à presença de equipamentos institucionais para atender a população que será instalada nos bairros, como postos de saúde e escolas. Além disso, questionam a capacidade de abastecimento de água com o adensamento populacional na região.

Um terreno dos terrenos, de 25 mil metros quadrados, está localizado no loteamento Jardim Monte Feliz, no bairro Água Branca, e integra o projeto de lei nº 44/2023. A outra área, de 27 mil metros quadrados, no Residencial Campos do Conde, no bairro Taquaral, faz parte do projeto de lei nº 45/2023. Os projetos autorizam a desincorporação e alienação dos imóveis para serem vendidos, através de licitação, para as construtoras que vão implantar os empreendimentos. As iniciativas fazem parte do Programa Nossa Casa, do Governo do Estado. O terreno do Água Branca está avaliado em R$ 6,3 milhões e o imóvel do Taquaral em R$ 5,5 milhões.

Cada comissão tem sete dias de prazo para emitir os pareceres e os projetos devem ser votados pelo Plenário em até 45 dias. Apesar dos prazos apertados, as comissões decidiram requisitar informações ao Poder Executivo sobre as matérias para depois emitirem parecer conjunto.

Equipamentos públicos - “Tivemos uma ótima impressão das áreas, são terrenos planos e de fácil acesso”, avaliou o presidente da CLJR, vereador Acácio Godoy (PP). “Mas surgiram questionamentos importantes, que será o mapeamento das áreas institucionais do entorno, de índices sociais, como creche, atendimento do posto de saúde da família para ver se é possível ampliar o atendimento com a rede que já temos. Não é apenas liberar, mas já ter um levantamento do que isso vai mexer na estrutura social do entorno quando esses empreendimentos estiverem prontos e habitados”.

O membro da CLJR, vereador Antonio Moacyr Francetto Junior (PSC), o Pássaro, disse que a preocupação é com o futuro. “Espero que sejam sanadas todas as dúvidas da CLJR para que, no final, em vez de ser um sonho para a população menos favorecida, não se torne um pesadelo”, afirmou.

Relator da Comissão de Obras, o vereador Anilton Rissato (Patriota), destacou que os empreendimentos são importantes diante da necessidade de moradias populares no município. No entanto, lembrou que, especificamente no Jardim Monte Feliz, já existe um sério problema de desabastecimento de água e que há outros empreendimentos para serem liberados. “Já temos aqui uma caixa d’água que está vazia e a nossa preocupação é o que o Executivo tem a oferecer. O problema tem que ser resolvido de alguma forma senão só vai se agravar”, colocou.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, disse que é preciso obter mais detalhes sobre os projetos, como os tipos de construções que serão implantadas nos locais, se serão verticais ou horizontais. “São duas áreas que estão em vazios urbanos e que estão no entorno de áreas que já foram ocupadas. Mas precisamos ver qual é o projeto”, afirmou.