A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (7), durante a 18ª Reunião Ordinária de 2025, a moção de apelo 74/2025, que solicita ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ampliação do uso de câmeras corporais nas forças policiais que atuam na Região Metropolitana de Piracicaba. De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), a moção foi aprovada em regime de urgência, com 11 votos favoráveis e três contrários.

Na justificativa, o vereador destacou os resultados positivos obtidos nas regiões onde as chamadas body cams já foram implantadas pela Polícia Militar, como a redução da letalidade policial, o aumento da transparência nas ações operacionais e o fortalecimento da confiança entre a população e os agentes de segurança. Ele também ressaltou que a medida oferece maior proteção jurídica aos profissionais no exercício de suas funções.

Durante a discussão da moção, o vereador Renan Paes (PL) manifestou preocupação com possíveis efeitos colaterais da adoção das câmeras. Ele argumentou que o equipamento pode inibir denúncias, uma vez que os cidadãos temem ser identificados. “As pessoas deixaram de chamar a viatura porque têm medo de ser filmadas”, disse. Para ele, a medida pode expor os policiais e prejudicar seu trabalho em campo. “O policial, ao ser filmado, evita o conflito e deixa de agir contra o crime”, afirmou.

Em contraponto, Gustavo Pompeo reiterou que a intenção da moção não é atacar a Polícia Militar, mas defender a transparência nas abordagens. Ele relatou já ter sido vítima de uma ação equivocada por parte de agentes e afirmou que fez a denúncia acreditando na própria instituição. “Não virei inimigo da Polícia Militar. Pelo contrário, denunciei porque acredito na corporação e em seus bons profissionais”, disse. O vereador também mencionou casos recentes ocorridos em Piracicaba e defendeu que o uso das câmeras poderia contribuir para o esclarecimento das situações. “Se tivesse uma câmera filmando, a gente poderia dizer se foi legítima defesa ou não”, completou.

Pompeo ressaltou que o próprio governador e o secretário estadual de Segurança Pública já manifestaram posicionamento favorável à ampliação do uso das câmeras. “Se já é prática em outras regiões, por que não em Piracicaba também?”, questionou. O vereador ainda reforçou que a medida valoriza os bons policiais ao registrar condutas corretas nas ocorrências e contribui para proteger a população e os agentes diante de possíveis acusações infundadas.

A moção solicita que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, estude e viabilize, com brevidade, a ampliação do sistema de câmeras corporais entre policiais militares e civis que atuam nos municípios da região. O documento será encaminhado ao governador e às instâncias competentes da administração estadual.