A Câmara Municipal de Piracicaba analisa em primeira discussão, nesta quinta-feira (10), projeto de lei que obriga a fixação de placa nos elevadores de prédios comerciais e residenciais da cidade contendo informações sobre a inspeção realizada no equipamento. A propositura é uma das 15 que compõem a pauta da Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária, junto com outros três projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo e sete requerimentos.

O projeto de lei 50/2025 tem o vereador Pedro Kawai (PSDB) como autor e está com substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O texto estabelece que a placa informativa nos elevadores deverá ter dimensão mínima de 15cm x 21cm, com dizeres especificando a data em que o equipamento foi inspecionado e até que data estará em condições de uso, além de conter nome e endereço completo tanto da empresa quanto do responsável técnico pela manutenção, com assinatura, carimbo e CNPJ.

Caso a proposta seja aprovada posteriormente também em segunda discussão pela Câmara e sancionada pelo Executivo, o cumprimento da nova lei competirá ao responsável pelo edifício, administrador ou síndico, que terão 60 dias para fixar a placa, a contar da data da publicação da norma. Infringi-la acarretará ao infrator advertência e, depois, multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.

"A fixação das placas informativas, conforme estipulado na proposta, permitirá que síndicos, administradores prediais e usuários acompanhem de maneira transparente a realização das inspeções obrigatórias, reforçando o compromisso com a segurança coletiva", defende Pedro Kawai, acrescentando que a proposta visa "reduzir significativamente os riscos de falhas técnicas e acidentes que possam comprometer a integridade física dos usuários".

Também em primeira discussão, está pautado o projeto de lei 20/2025, de autoria de Renan Paes (PL), que proíbe a atividade de flanelinhas em vias e logradouros públicos do município. Do mesmo vereador, em conjunto com Felipe Gema (Solidariedade) e Paulo Henrique (Republicanos), será analisado, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 2/2025, que institui na Câmara a "Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Rua do Porto".

Entre os requerimentos, o de número 310/2025, de Zezinho Pereira (União Brasil), convoca audiência pública para discutir estratégias para a proteção do Rio Piracicaba; o 311/2025, de Rai de Almeida (PT), busca informações sobre as duas carretas instaladas na Estação da Paulista para atendimento à saúde da mulher com consultas e exames clínicos; e o 312/2025, de Laércio Trevisan Jr. (PL), cobra o Executivo sobre a implementação da lei 9.979/2023, que criou em Piracicaba o programa "Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais".

A Tribuna Popular tem três inscritos: Adriano Calabresi do Couta Souza falará sobre "Urbanismo e intervenções urbanas"; Paulo Roberto de Campos tratará dos "Pedágios em Santa Bárbara e Americana" e da "Atual composição política de Piracicaba"; e Wilson João da Trindade abordará o tema "Piracicaba sem fome e sem depressão".

Ainda no Primeiro Expediente, o vereador Renan Paes (PL) entregará a moção de aplausos 59/2025 aos policiais militares da 5ª Companhia do 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior, cabo Junior e soldado Prudêncio, pelo auxílio a uma gestante em trabalho de parto.

Está prevista a suspensão do Segundo Expediente por até 30 minutos, conforme o requerimento 148/2025, de Gustavo Pompeo (Avante), para que Evelyn Mattos e Carolina Freitas falem sobre o "1º Congresso Saúde Mental de Piracicaba".

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.