A emergência nas compras públicas, imposta pela pandemia do novo coronavírus, criou “um teste de maturidade para os gestores públicos”, na avaliação de Heloisa Helena, Conselheira Substituta do TCE-GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás) e uma das articuladoras da campanha “Contas públicas são da nossa conta”. Ela participou, sexta-feira (29), na live do Parlamento Aberto.

“Neste momento, com algumas dispensas de licitações por conta da emergência do momento, veremos mais à frente se os gestores públicos do País têm condições de ter ambiente mais livre para compras”, disse Heloisa. Ela lembra que, somente depois que passar a pandemia e as contas forem analisadas, é que haverá como avaliar o atual grau de maturidade dos gestores no País.

Usando palavras-chave como “transparência” e “inovação”, a Conselheira Substituta do TCE-GO salienta que o gestor público deve chamar a responsabilidade neste momento tanto em relação às necessidades materiais de todo o combate da pandemia, mas também no sentido de atuar conectado com o interesse público em termos de lisura em relação aos gastos de recursos.

“Não tenho dúvida que só este novo perfil de gestor público que logrará êxito, porque a sociedade tem, cada vez mais, se interessado no uso dos recursos públicos e entendido ser participante deste processo”, enfatizou, ao detalhar a campanha “Contas públicas são da nossa conta”, que, dentre outros órgãos, tem o apoio da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

As ações da campanha nasceram a partir da necessidade de alertar a sociedade sobre os direitos do cidadão e os deveres do agente público no uso de recursos, com o intuito de, antes do punitivismo, buscar a didática e ser pedagógico ao tratar sobre o tema. “É um assunto muito rebuscado, cheio de tecnicismo, muitas vezes pouco compreendido pelo cidadão comum”, disse.

A campanha concentra as atividades no site oficial. Além de informações das ações para disseminação de conhecimento sobre contas públicas em todo o País, o material também reúne notícias diárias de atuação de tribunais de contas pelo Brasil, assim como artigos de opinião sobre os desdobramentos de medidas dos governos (federal, estaduais e municipais).

“Com a pandemia, tivemos alguns planos paralisados”, diz. Dentro da proposta da campanha, a intenção é desenvolver cursos e seminários. “Vivemos em um País bastante diverso, temos desde vereadores pós-graduados até aqueles com menos conhecimento formal, então, sabendo disso, o nosso objetivo é disseminar informações em comum para fiscalizar as contas”, disse.

Heloisa Helena também aponta a parceria entre os tribunais de contas e o Ministério Público com os legislativos no País. “Nós buscamos essa parceria, primeiro porque são onde as contas dos gestores são aprovadas, ou não, mas também porque a política acontece muito fortemente nas assembleias e câmaras”, enfatizou.

A Conselheira Substituta do TCE-GO também destacou que, dentro da busca por inovações, os tribunais de contas desenvolvem plataformas acessíveis à população para facilitar o acompanhamento das contas públicas e elogiou iniciativas como o programa Parlamento Aberto, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. “O que vocês estão fazendo aqui é muito importante, porque isso é levar informação com didática à população”, disse.

Um dos aplicativos indicados por Heloisa Helena é o “Fiscalize com o TSE-SP”, em que o Tribunal de Contas de São Paulo oferece plataforma para a população acompanhar o trabalho desenvolvido no Estado, e o site do TCE do Rio Grande do Norte, todo voltado à participação popular no acompanhamento das fiscalizações.

Durante a pandemia, a campanha “Contas públicas são da nossa conta” realiza no perfil do Facebook, às quintas-feiras, às 15h, live com o objetivo de trazer o assunto à tona. “Tem sido um trabalho muito interessante, dando a oportunidade para falarmos de temas diversos que se relacionam com o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, destacou Heloisa Helena.

A proposta é criar uma rede em todo o Brasil para colocar o tema “contas públicas” na agenda política e de debates. “Só conseguiremos isso com o acumulo de conhecimento e a disseminação das informações em diversas atividades”, concluiu.

PROBLEMA TÉCNICO – O programa Parlamento Aberto publica as lives no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba. No entanto, por um problema técnico do Instagram, o vídeo da live de sexta-feira (29) foi perdido. No entanto, é possível acessar os conteúdos das lives passadas.

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As lives do programa Parlamento Aberto são realizadas no perfil do Instagram, que pode ser acessado em @parlamento_aberto.

As entrevistas também podem ser acessadas no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores.

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