O Programa Câmara Inclusiva, desenvolvido desde 2019 pela Câmara Municipal de Piracicaba com o objetivo de dar acessibilidade a todas as pessoas aos serviços prestados pelo Poder Legislativo, foi apresentado durante a programação da 16ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência do Senado. O evento também está inserido nas ações da temática da acessibilidade do 5º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP), sob coordenação da CGU (Controladoria Geral da União). 

Com transmissão ao vivo pela TV Senado, TV Câmara Piracicaba e redes sociais, o evento foi realizado em formato on-line, com a participação do chefe do Departamento de Comunicação da Câmara de Piracicaba, Rodrigo Alves, da diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Eliana Ramagem e da representante da CGU, Priscilla Haueisen Dias Ruas. O evento teve como mediador Aires P. Neves, chefe de gabinete do senador Flávio Arns.

Com a coordenação do Compromisso 12 – Acessibilidade para participação no Poder Legislativo, previsto no Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, a Câmara Municipal de Piracicaba apresentou aos participantes os frutos já conquistados a partir da implantação do Programa Câmara Inclusiva, no âmbito do Programa Parlamento Aberto, com reestruturações físicas nos prédios da Casa (rampas de acesso, adaptações de entradas, reforma de banheiros, entre outros), além de treinamentos de funcionários para garantir uma experiência acessível a todos os frequentadores do Poder Legislativo.

Um vídeo institucional sobre o programa foi apresentado na atividade. No debate, Rodrigo Alves explanou sobre os desafios para implantação do programa. Ele citou a criação de um conselho formado por servidores efetivos da Casa – todos com perfil ligado à questão da deficiência – para monitorar as ações do programa, além da participação, no processo, das entidades do município, inclusive com a liderança de Francisco Nuncio Cerignoni, o Chico Pirata, que contribuíram com os modelos a serem adotados para garantir a inclusão.

Engajamento – “Todas essas colaborações ajudaram Piracicaba a se tornar uma cidade engajada nas questões das pessoas com deficiência. Temos organismos muito atuantes, como o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e a Avistar (Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência de Piracicaba)”, colocou o chefe do departamento. “Temos uma lei brasileira de inclusão que traz todas as normas, mas quando contamos com a expertise desses movimentos, o processo é muito mais natural, dentro do contexto: nada sobre eles sem eles”.

Rodrigo Alves citou ainda ações executadas através do programa como serviços de acessibilidade nos meios de comunicação da Casa – site, tradução em libras em todas as atividades da TV Câmara e treinamento dos profissionais envolvidos. “Agora como Região Metropolitana de Piracicaba, o programa começa a despertar a atenção de municípios menores e até fora da região, como Jundiaí, que visitou a Casa para conhecer as ações executadas aqui”, contou.

Ao responder um questionamento durante o debate, o chefe do departamento abordou a participação política no processo de implantação das mudanças necessárias, que começaram pela instituição do programa através da Resolução 4/2019. “O primeiro passo foi assegurar o programa por meio de uma resolução, o que garante a continuidade e a neutralidade nesse processo”, disse.

Trabalho contínuo – Como representante da CGU, Priscilla Haueisen Dias Ruas, agradeceu a participação da Câmara de Piracicaba no processo. “A Câmara de Piracicaba topou o desafio de coordenar o compromisso 12 e tem sido muito relevante a experiência de ter um coordenador municipal”, avaliou. Rodrigo Alves também agradeceu a CGU e todos os envolvidos na aplicação das medidas. “O engajamento é essencial quando se fala na questão da pessoa com deficiência. A luta é constante e uma semana como esta vem para amadurecer as ideias para que a causa venha a ser abraçada pela sociedade”, colocou.

“A acessibilidade não se encerra num setor, é um trabalho muito maior, que envolve vários atores e instituições e é uma obrigação do poder público proporcionar que as pessoas com deficiência exerçam a cidadania com autonomia e segurança”, ponderou a diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Eliana Ramagem.

O Compromisso 12, coordenado pela Câmara Municipal de Piracicaba, por meio do servidor do Departamento de Comunicação Social, Erich Vallim Vicente, tem ainda como atores envolvidos a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, além da sociedade civil, representada pela Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência de Piracicaba (Avistar), Parlametria, Fundação Dorina Dowill, Universidade Federal de Alfenas, W3C Brasil e Rede de Avocacy Colaborativo (RAC).