A Câmara Municipal de Piracicaba participa, nesta sexta-feira (2), a partir das 10 horas, das atividades da 16ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência do Senado. O evento está inserido nas ações da temática da acessibilidade do 5º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP), sob coordenação da CGU (Controladoria Geral da União). 

Os debates serão transmitidos pela TV Senado e também simultaneamente pela TV Câmara Piracicaba e redes sociais. As atividades serão realizadas em formato on-line, com a participação de parceiros em Piracicaba, Paraíba, São Paulo e Brasília. O evento contará com todos os recursos de acessibilidade: audiodescrição, legendagem e janela de libras.

O chefe do Departamento de Comunicação da Casa, Rodrigo Alves, é convidado da atividade, assim como a diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Eliana Ramagem, e a representante da CGU, Priscilla Haueisen Dias Ruas. O evento tem como mediador Aires P. Neves, chefe de gabinete do senador Flávio Arns. Também participam da semana os senadores Mara Gabrilli, Flávio Arns e Paulo Pain, além dos deputados federais Aline Gurgel, Eduardo Barbosa e Felipe Rigoni.

Câmara Inclusiva – Na ocasião, o chefe do Departamento de Comunicação da Câmara de Piracicaba, Rodrigo Alves, vai explanar sobre o Programa Câmara Inclusiva, criado para garantir acesso a todas as pessoas ao Poder Legislativo, dentro das ações do Parlamento Aberto. Também será exibido o vídeo institucional do programa aos participantes.

A atividade ainda contará com a apresentação de depoimentos de deputados e senadores sobre suas contribuições para as pautas da acessibilidade. Também será lançado um guia para eventos acessíveis, produzido pela Câmara dos Deputados, além da divulgação da Cartilha de Acessibilidade do Senado.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara de Piracicaba, na frequência de 11.3 UHF da TV digital aberta, 4 da NET e 9 da Vivo Fibra, além dos perfis da Câmara no Facebook e YouTube e pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br.

Compromisso 12 – Dentre as ações previstas no Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, a Câmara de Piracicaba coordena o compromisso 12 - Acessibilidade para participação no Poder Legislativo, por meio do servidor do Departamento de Comunicação Social, Erich Vallim Vicente. Também estão envolvidos a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, além da sociedade civil, representada pela Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência de Piracicaba (Avistar), Parlametria, Fundação Dorina Dowill, Universidade Federal de Alfenas, W3C Brasil e Rede de Avocacy Colaborativo (RAC).

O compromisso 12 tem como meta implementar ações de acessibilidade em três eixos: capacitação, comunicação e recursos tecnológicos, a fim de aprimorar a acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida ao Legislativo, com foco na capacitação de atores e adequação de processos e procedimentos que permitam a ampliação da transparência, da participação social e da incidência política em reuniões, sessões, audiências, seminários, conferências, videoconferências, workshops, cursos, palestras e discursos.

O Plano de Ação Nacional é um documento em que cada país deve especificar quais são os seus compromissos, de acordo com os princípios de governo aberto de: transparência, participação social, accountability (responsabilização e prestação de contas), combate à corrupção e inovação. No documento são delimitadas as estratégias e atividades definidas pelo país para implementar o Plano em prazo específico. Os compromissos estabelecidos no 5° Plano de Ação estão previstos para serem executados até dezembro de 2022.